William Alemão denuncia titular da Secretaria Municipal de Comunicação de Manaus
O vereador solicitou respostas sobre a relação nominal das 1.500 ruas contempladas no programa “Asfalta Manaus”
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (03/07) a criação de uma Comissão Processante que vai apurar a suposta infração administrativa cometida pelo titular da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), Israel Conte. A Comissão foi formada após denúncia apresentada pelo vereador William Alemão (Cidadania), que relatou que em outubro do ano passado protocolou um requerimento no Sistema de Apoio do Plenário (SAPL), endereçado à Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), solicitando respostas sobre a relação nominal das 1,5 mil ruas contempladas no programa Asfalta Manaus.
Segundo o parlamentar, a data de expedição foi 17 de janeiro deste ano e, de acordo com o parágrafo 3° do Art 168 do Regimento Interno da CMM, o prazo para resposta encerrou dia 7 de fevereiro de 2023, o que configura a suposta infração administrativa cometida pelo titular da Semcom.
O não atendimento ao requerimento aprovado pela CMM configura uma infração político-administrativa, o que acarreta a formação de uma Comissão Processante. Essa comissão tem o poder de investigar a denúncia e, caso seja comprovada a infração, pode resultar na perda do cargo do secretário, além de representar um total desrespeito ao vereador e à Câmara Municipal de Manaus que solicitaram informações em benefício do conhecimento público.
É importante ressaltar que a denúncia apresentada pelo vereador William Alemão é uma ação inédita na história da Câmara Municipal de Manaus. Essa postura demonstra a preocupação do parlamentar em fiscalizar e zelar pela transparência e pela correta execução dos programas e ações municipais.
A partir de agora, a denúncia será analisada pela CMM, que deverá seguir os trâmites legais e avaliar as provas e argumentos apresentados pelo vereador. “Na hora em que um secretário deixa de responder a um requerimento aprovado nesta Casa, ele desrespeita os 41 vereadores e a população da cidade de Manaus”, concluiu o vereador Alemão.
