Vereadora Glória Carratte apresenta PL que pede destinação de vagas de emprego para beneficiários de programas sociais

O Projeto de Lei tem o objetivo de promover a inclusão social e educacional de pessoas em situação de vulnerabilidade no município de Manaus

De autoria da vereadora Glória Carratte (PSB), foi deliberado na manhã desta quarta-feira (03/07) o Projeto de Lei (PL) 334/2024 que institui a reserva de 5% das vagas de emprego das empresas terceirizadas que prestam serviços para Prefeitura de Manaus, a serem destinadas às pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, pessoas em situação de rua e usuários dos serviços de abrigamento para população em situação de rua. O PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

De acordo com o PL, a destinação de vagas nas empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura Municipal permitirá que as pessoas tenham acesso a emprego digno e a oportunidades de educação, tirando-as da condição de marginalização e possibilitando sua integração plena na sociedade.

“Nossa proposta é promover a inclusão social e educacional, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária em nosso município, já que pessoas em situação de vulnerabilidade não tem grandes chances de recomeçar. Então é necessário que o poder público proporcione meios para essa inclusão”, destacou a autora do projeto