URGENTE: Moraes derruba sigilo da delação de Mauro Cid e dá prazo para defesa de Bolsonaro se manifestar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) a quebra do sigilo dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), em sua delação premiada à Polícia Federal (PF).

Defesa de Bolsonaro critica denúncia da PGR e chama acusação de “inepta”

A colaboração de Cid foi peça-chave para o avanço das investigações sobre a suposta trama golpista atribuída ao ex-presidente e seus aliados no final de 2022. A decisão ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas.

Na decisão, Moraes argumenta que, com o fim da fase de investigação e a formalização da denúncia, não há mais justificativa para manter o sigilo da delação.

“A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, afirmou o ministro.

Além da quebra do sigilo, Moraes notificou as defesas dos denunciados para que apresentem suas manifestações no prazo de 15 dias. Somente após essas respostas a Primeira Turma do STF analisará a denúncia da PGR e decidirá se aceita ou rejeita as acusações. Caso seja acolhida, os denunciados se tornarão réus.

“Os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que somente os réus —uma vez instaurada eventual ação penal— têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores”, destacou Moraes.

A PGR acusa Bolsonaro de liderar um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a derrota nas eleições de 2022. Entre os crimes imputados ao ex-presidente estão tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa.

Caso condenado, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão, além da possibilidade de ampliação do período de inelegibilidade para além dos oito anos já determinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE

Entre os 33 denunciados estão o ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 e atualmente preso preventivamente, além de outros cinco detidos.