TJAM pagou até R$ 204 mil a magistrados em 2023
Valor máximo, de R$ 204 mil, é cinco vezes o atual teto do funcionalismo brasileiro, que está em R$ 41 mil
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pagou, em dezembro de 2023, entre R$ 56 mil e R$ 204 mil líquidos a juízes e desembargadores da Corte. Os dados foram disponibilizados no portal da transparência, nessa semana.
O valor máximo (R$ 204 mil) é cinco vezes o atual teto do funcionalismo brasileiro, que está em R$ 41 mil. No fim do ano, é comum que tribunais do país paguem remunerações extras, como 13º salário, indenizações e outras vantagens a servidores.
A remuneração líquida é diferente para cada magistrado, pois varia a depender de critérios que vão desde substituição do juiz em uma vara, auxílios (moradia, alimentação e saúde), bem como adicional noturno, adicional por tempo de serviço e ajudas de custo. Estão incluídos também pagamentos de hora extra, 1/3 de férias, gratificações, plantões e abonos.
Em análise na folha, é possível observar que o maior valor pago a magistrados é descrito como “PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), vantagens pessoais”, que chega a R$ 82 mil para os desembargadores e juízes, em dezembro. Nesta categoria, estão incluídos o adicional por tempo de serviço, vantagens decorrentes de sentença judicial, Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e abono de permanência. Porém, na folha de pagamento, não há descrição individual sobre cada valor de vantagem.
Posicionamento
Para a imprensa local, o Tribunal de Justiça afirmou que a “composição dos rendimentos” não extrapola o teto constitucional, pois “os custos adicionais ao teto não são pagos, ainda que, eventualmente, constem de contracheque”.
No entanto, os valores levantados pela reportagem, de R$ 56 a 204 mil líquidos, já consideram a ‘retenção por teto constitucional’ feita ainda na folha de pagamento.
Ou seja, esses montantes são considerados como devidos para pagamento aos magistrados.
A Corte explica ainda que há parcelas pagas aos magistrados que não estão incluídas no cálculo do teto constitucional.
“Cabe destacar que valores indenizatórios, como é o caso da PAE ou de abono pecuniário, não integram os cálculos do teto”, diz trecho da nota do TJAM.
A Parcela Autônoma de Equivalência é uma das vantagens que contribui para “engordar” o valor pago aos desembargadores e juízes. Trata-se de uma dívida paga a todos os magistrados do país, após a justiça reconhecer, em 2000, que eles tinham direito de receber auxílio-moradia pago aos deputados federais entre 1994 e 1997.
Saiba mais
O TJ-AM confirma que o pagamentos da PAE é feito aos magistrados que têm direito, de forma mensal. “A critério da gestão e havendo disponibilidade de recursos, pode haver a antecipação de parcelas em relação a saldo devedor”, diz outro trecho de manifestação da Corte.
Alto custo
O alto custo do Poder Judiciário para as contas públicas não é exclusivo do Amazonas. Nesta semana, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou que o Brasil gasta quase três vezes mais com a Justiça do que a média de 53 nações, abrangendo economias como França, Alemanha, Itália, Japão e países da América Latina.
Em números
Segundo o relatório da Secretária Nacional do Tesouro, parte do gasto despropocional do Brasil com tribunais está vinculada aos salários e contribuições sociais, representando despesas obrigatórias que totalizaram R$ 109 bilhões em 2022.
