Justiça julga improcedentes pedidos contra BRAIN
Sentença da 25ª Vara Cível de Brasília reconheceu o cumprimento das obrigações assumidas pela agência após análise de documentos, audiência e oitiva de testemunhas.
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Judiciário
Conferência debate desafios e futuro da advocacia cearense
A X Conferência Estadual da Advocacia Cearense, organizada pela OAB-CE, ocorre nos dias 27 e 28 de agosto no Centro de Eventos do Ceará. O evento oferece palestras, oficinas, lançamentos de livros e debates sobre inovação, tecnologia, gestão e prerrogativas na advocacia. As inscrições, abertas até a data do evento, custam R$ 99 para estudantes e R$ 119 para advogados, com direito a desconto na anuidade da OAB-CE.
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Por que o prazo para receber precatórios varia tanto?
Mais de R$ 300 bilhões aguardam pagamento, e o tempo de espera depende do ente devedor. Enquanto precatórios federais seguem um calendário mais previsível, credores de estados e municípios enfrentam filas que variam conforme a situação fiscal de cada local e podem se estender por mais de dez anos
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Produtor rural tem direito à prorrogação de dívida
O produtor rural tem direito à prorrogação de dívida com suspensão imediata de cobranças
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Bloqueio judicial de conta tem valores protegidos por lei
O bloqueio judicial de conta não significa que todo o saldo poderá ser usado para pagar uma dívida. A legislação protege determinados valores e permite discutir excesso de bloqueio, impenhorabilidade e outras questões do processo. A advogada Elisângela B. Taborda explica como essas defesas são avaliadas na prática.
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CBYK lança LegalBlox, spin-off de IA jurídica para empresas
Nova empresa estreia com estande no FEBRABAN TECH 2026 e aposta em inteligência artificial segura para reduzir o peso operacional dos departamentos jurídicos
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TRT-14 cria programa contra fraudes em precatório
Iniciativa do TRT-14 se soma a uma sequência de alertas emitidos por sindicatos, seccionais da OAB, tribunais e pelo CNJ ao longo do ano contra o “golpe do falso advogado” e fraudes na liberação de precatórios
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Inscrições para PM SP para 2 mil vagas terminam amanhã (21)
Inscrições para o concurso PM SP terminam amanhã, dia 21 de agosto. São 2 mil vagas para Aluno-Soldado, com salário inicial de R$ 5.482,51.
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Transação tributária permite negociar dívidas com descontos
A transação tributária tornou-se um importante instrumento para empresas que buscam regularizar débitos fiscais de forma planejada. Prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional e regulamentada no âmbito federal pela Lei nº 13.988/2020, a modalidade permite, conforme o caso, a concessão de descontos sobre juros, multas e encargos, além de prazos e condições diferenciadas para pagamento.
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Falha em entrega leva à morte de cachorro
Em Bauru (SP), um cachorro morreu após ingerir cápsulas de cafeína que estavam em uma encomenda arremessada para dentro da residência, sem qualquer contato com os moradores. A Justiça de São Paulo reconheceu a falha na prestação do serviço e responsabilizou as plataformas de comércio online, entendimento mantido em instância recursal.
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