STF aponta suposta tentativa de obstrução por ex-assessor de Bolsonaro em investigação sobre Abin paralela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tenente-coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), tentou obter ilegalmente informações sigilosas relacionadas ao acordo de colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A conduta, segundo Moraes, pode configurar tentativa de obstrução de investigação criminal vinculada à organização conhecida como “Abin paralela”.
Em despacho, o ministro relatou que Câmara, durante o período em que era investigado e mesmo preso preventivamente, buscou — por meio de seus advogados — acessar dados sigilosos da delação de Mauro Cid, considerado peça-chave nas apurações que envolvem o ex-presidente.
“Marcelo Costa Câmara […] por meio de seu advogado, buscou obter informações sigilosas acerca do acordo de colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid”, escreveu Moraes. O caso tramita dentro do inquérito sobre a “Abin paralela”, que investiga o uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitoramento ilegal de adversários políticos entre 2019 e 2021, durante o governo Bolsonaro.
O ministro apontou que a conduta pode ser enquadrada no artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 12.850/2013, que trata dos crimes praticados por organizações criminosas e prevê punição para quem tenta impedir ou interferir em investigações.
Moraes também destacou que Câmara violou ordens judiciais enquanto cumpria medidas cautelares e estava recluso. Ele descumpriu, por exemplo, a proibição de uso de redes sociais — diretamente ou por terceiros — e manteve contato com outros investigados, segundo a Corte.
Essas supostas violações foram registradas em documentos entregues pela própria defesa, em um auto de investigação defensiva. O material buscava construir estratégias de prova, mas, para o STF, evidenciou tentativas de interferência no processo penal.
Câmara é investigado por integrar uma suposta “rede clandestina de inteligência” montada dentro da Abin, que teria usado o software israelense First Mile para mais de 60 mil consultas ilegais a localização de opositores e autoridades públicas.
