Sessão da CMM tem foco na educação, cultura e direitos sociais
Entre os projetos debatidos, estão a declaração do Complexo do Mirante Lúcia Almeida como patrimônio imaterial
A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta segunda-feira (12 de maio), foi marcada pela deliberação de projetos voltados à valorização da cultura, melhorias na educação e garantia de direitos sociais. As propostas aprovadas seguem agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Um dos destaques foi o Projeto de Lei, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), que declara o Complexo do Mirante Lúcia Almeida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus. O espaço é conhecido por seu valor histórico e paisagístico no Centro da capital amazonense. A proposta foi deliberada e encaminhada para análise da CCJR.
Na área da educação, foram deliberados dois projetos encaminhados pelo Executivo Municipal que propõem alterações na Lei nº 808, de 11 de novembro de 2004. As mudanças referem-se à Escola Municipal Davison de Araújo Pereira e ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Raimundo Nonato de Aguiar.
Um momento de destaque na Sessão foi a rejeição unânime, por parte dos vereadores, do parecer contrário da CCJR ao Projeto de Lei nº 202/2024. A proposta proíbe a cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgotamento sanitário em condomínios que não estão conectados à rede pública.
Ao final da Sessão, os parlamentares fizeram uma moção pelo falecimento de Carlos Braga, pai do senador pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB). “Quero deixar aqui meus sentimentos, minhas condolências à família do Senador Eduardo Braga, pelo falecimento do seu pai”, disse o vereador Joelson Silva (Avante).
Durante a homenagem, o vereador Roberto Sabino (Republicanos) destacou a trajetória de Carlos Braga com palavras de respeito e admiração.
“Conheci em vida o seu Carlos Braga, exemplo de pai de família, de empresário, de pessoa que merece todo o nosso respeito”, enfatizou o parlamentar.
Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom-CMM
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