Raiff Matos é destaque com 11 leis sancionadas neste ano

Vereador foi o segundo com mais leis sancionadas, este ano, pelo prefeito David Almeida

O vereador Raiff Matos (DC) fechou o ano de 2023 com 11 leis sancionadas pelo prefeito David Almeida, ficando em segundo lugar entre os vereadores com mais projetos transformados em leis, neste ano, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“Foi uma grande vitória para as famílias amazonenses. Com essas leis, temos a convicção de que as famílias serão valorizadas e protegidas em Manaus”, afirmou o vereador. As leis sancionadas garantem, por exemplo, vagas para os irmãos na mesma escola, ações de prevenção contra a amputação de diabéticos e de cuidado aos nascituros, além da lei de acessibilidade para PCDs na Ponta Negra.

Com 11 leis sancionadas pelo prefeito, Raiff ficou atrás apenas do vereador Fransuá Matos que é o líder de David Almeida na CMM e teve 12 leis sancionadas. “Um excelente resultado do nosso trabalho como legislador. O objetivo é sempre criar leis que valorizem e protejam as famílias de Manaus”, acrescentou.

A seguir, listamos as 11 leis apresentadas pelo vereador Raiff Matos e sancionadas neste ano.

LEI N. 3.013, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Essa lei inclui no calendário oficial da cidade de Manaus, o Dia da Poesia, a ser comemorado em 4 de setembro. É um resgate à memória do poeta Luiz Bacellar autor de livros como “Frauta de Barro” e “Sol de Feira” que retratam, de maneira poética, a memória da cidade. “Essa lei é uma homenagem à cidade de Manaus”, justificou o vereador.

LEI ORDINÁRIA Nº 3.087, DE 03 DE JULHO DE 2023
Essa lei inclui no calendário oficial da cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo, a ser comemorado sempre no dia 10 de março. A proposta da legislação é abrir espaço em Manaus para uma reflexão sobre o conservadorismo, que é um pensamento político que defende a manutenção das instituições sociais tradicionais – como a família, a comunidade local e a igreja.

“De certa forma a mídia, a cultura e a escola assumiram uma visão progressista que vem ‘demonizando’ as instituições tradicionais. A ideia é oferecer um contraponto mostrando que há uma grande omissão da sociedade em geral em relação ao pensamento conservador”, acrescentou o vereador.

LEI ORDINÁRIA Nº 3.061, DE 30 DE MAIO DE 2023
Essa lei altera o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir o ” ensino de música” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal de Manaus. “A música favorece o desenvolvimento do conhecimento e expande a capacidade intelectual das crianças. Em todo o mundo ela já é utilizada nas escolas para um melhor desempenho dos estudantes. As famílias de Manaus merecem essa valorização da capacidade intelectual dos seus filhos”, justificou o vereador.

LEI N. 3.123, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Essa lei dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Manaus. “O objetivo dessa lei é facilitar a vida das famílias com a colocação dos irmãos para estudar na mesma escola. Isso evita muita dor de cabeça para os pais”, afirmou o vereador.

LEI 3.167, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
Essa lei institui a campanha de combate à erotização infantil no âmbito do município de Manaus. Com essa lei, a intenção é a implementação de ações que ajudem a pôr freio na sexualização de crianças e adolescentes para prevenir a exploração infantil e evitar a gravidez precoce. “A erotização precoce é um problema social e de saúde pública, além de também degradar a estrutura das famílias”, acrescentou. A campanha será realizada sempre na primeira semana do mês de outubro.

LEI N. 3.176, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Essa lei institui a campanha de prevenção às amputações em pacientes diabéticos em Manaus. A campanha ocorrerá sempre na terceira semana do mês de novembro. Ela será executada através de ações de conscientização nas unidades básicas de saúde para evitar o agravamento de casos com complicações que muitas vezes geram a amputação.

“A prevenção é fundamental e muitas vezes falta orientação para que os pacientes e seus familiares possam adotar cuidados desde o início da doença para evitar complicações”, explicou o vereador.

LEI N. 549, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Essa lei dispõe sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino de Manaus.

“O objetivo dessa lei é evitar a sexualização precoce das crianças a partir de músicas que banalizam o sexo e cada vez mais cedo chegam ao conhecimento das crianças”, disse o vereador.

LEI N. 3.184, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Essa lei institui a semana municipal pela vida. A semana deverá ser realizada sempre no período de 2 a 8 de outubro. A Semana Municipal pela Vida tem o objetivo de aumentar a conscientização sobre o direito à vida, garantido na Constituição, e sobre o cuidado e a proteção que devem ser dados ao nascituro desde a concepção.

“Mais uma vitória das famílias manauaras. Como defensor da família, tenho a obrigação de buscar proteger as crianças antes mesmo do nascimento”, justificou o vereador.

LEI N. 3.225, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Essa lei dispõe sobre a leitura da bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus. Na prática, a proposta permite às escolas de Manaus, tanto públicas como particulares, utilizar a leitura da Bíblia para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo em sala de aula.

“A Bíblia é o livro mais importante do mundo. Conhecê-lo fará um grande bem para os estudantes”, afirmou.

LEI 3.238, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Essa lei institui o Réveillon Gospel no calendário oficial da cidade de Manaus. Ela ocorrerá sempre no dia 30 de dezembro. Com a festa direcionada à população cristã, as famílias poderão celebrar o fim de ano num ambiente mais seguro para crianças e idosos. Muitos artistas locais são beneficiados com a oportunidade de mostrar seu talento em eventos oficiais da cidade.

“É uma conquista para a cultura gospel. Tornamos assim a cidade mais inclusiva para as famílias cristãs”, acrescentou o vereador.

LEI N. 3.243, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Essa lei institui o sistema de acessibilidade na praia da Ponta Negra, denominado praia para todos. O sistema de acessibilidade vai contar esteira para passagem de cadeira de rodas e vagas de estacionamento reservadas, além de rampas de acesso à areia e sinalização sonora e piso tátil.

“É importante favorecer o acesso da parcela da população que tem dificuldade de locomoção a um dos principais cartões postais de Manaus”, disse.