Quando o STF vira muleta: Lula admite que não governa mais sem o Judiciário

A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita nesta quarta-feira (3), não poderia ser mais reveladora — e alarmante: “Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país.” Com essa frase, Lula não apenas reconhece a fragilidade de seu governo como também normaliza uma inversão institucional grave: a substituição do apoio político no Congresso pela dependência crescente do Judiciário.

Dizer que só governa porque tem o STF é admitir que perdeu a governabilidade pelas vias tradicionais da democracia. E, pior ainda, é reforçar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal virou uma espécie de “seguro institucional” para um governo que já não consegue negociar, liderar ou convencer parlamentares. Trata-se de uma confissão de fraqueza — e um sintoma de um presidencialismo em estado de UTI.

A reação de Lula veio após a derrubada, pelo Congresso, do decreto que aumentava a alíquota do IOF. Em vez de articular uma solução com sua base — ou o que restou dela — o governo preferiu judicializar a questão, apostando na possibilidade de que o STF reverta a decisão legítima do Legislativo.

O presidente diz que “cada macaco no seu galho”, mas ignora justamente o galho do Congresso. Legislar é prerrogativa parlamentar. Derrubar decretos, também. Quando o Executivo passa a governar com base em liminares e ações diretas de constitucionalidade, e não com apoio político, o país entra numa perigosa zona cinzenta institucional.

A democracia exige diálogo entre os poderes, não submissão de um ao outro. Lula, ao afirmar que depende do STF para seguir governando, normaliza um modelo de poder desequilibrado, onde a Corte Constitucional vira instrumento de imposição de vontade presidencial — e não guardiã dos limites legais.

É legítimo que o governo recorra ao Judiciário quando considera haver um abuso. Mas é profundamente preocupante que o recurso vire regra, e não exceção. Um presidente que admite não ter força para governar sem o STF, na prática, abdica da política como instrumento de construção democrática.

E o país não pode ser governado à base de tutelas judiciais. Não há desenvolvimento, reforma ou equilíbrio fiscal que sobreviva quando o Executivo terceiriza sua autoridade. Se Lula quiser governar, precisa fazer política. Se quiser legislar, que se eleja deputado. Se quiser sobreviver ao mandato, precisará mais do Congresso do que da toga. Porque governo sem base é improviso — e improviso não governa um país.