Promulgado na CMM projeto que aprova Relatório Final da CPI da Águas de Manaus
Promulgado na CMM projeto que aprova Relatório Final da CPI da Águas de Manaus
Na manhã desta quarta-feira (21/06), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado e promulgado o Projeto de Resolução que aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus.
O presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), enfatizou que o documento vem para finalizar a CPI, que trouxe resultados históricos para a população da capital.
“Agora o Projeto de Resolução será publicado no Diário Oficial e passa a ter todos os seus efeitos convalidados, passa a valer tudo o que nele consta. Agora a população e a Câmara já podem cobrar não só da empresa, como da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e da Prefeitura, tudo o que consta no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)”, detalhou Caio André.
O Relatório Final da CPI contém o TAG que reduz a tarifa de esgoto em 25%, que valerá para usuários já existentes. Para novos consumidores, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor da ligação, podendo ser parcelado em até 80 vezes. Além disso, os consumidores que não têm as quatro etapas do sistema terão a tarifa zerada.
Além da redução da tarifa, o TAG prevê, ainda, a qualidade dos serviços de asfaltamento e reconstrução de calçadas e meios-fios; campanha educativa e informativa para esclarecer a diferença entre esgotamento e drenagem. Também será disponibilizada uma equipe para acompanhar demandas da CMM pelo período de um ano.
Na segunda-feira (19/06), o Projeto de Resolução foi deliberado pelos vereadores da CMM. Aprovado pela totalidade dos parlamentares presentes, o Projeto seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM.
Na manhã da terça-feira (20/06), durante o Grande Expediente, o vereador Caio André (PSC), usou a tribuna do plenário Adriano Jorge para tratar sobre o Projeto de Resolução do Relatório Final da CPI.
“Agora temos um documento que diz como deve ser a reposição do asfalto na cidade de Manaus, nos mesmos moldes e na mesma qualidade que o programa ‘Asfalta Manaus’ tem executado”, disse Caio André.
Foto: Diego Caja – Dicom
