Projeto de Lei que institui Campanha Municipal por uma infância sem racismo de Ivo Neto, avança na CMM
2.724 mil casos de racismo foram registrados no Amazonas no 1º semestre de 2023
Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta quarta-feira (12/07), o Projeto de Lei 337/2023, do vereador Ivo Neto (Patriota), que institui a Campanha Municipal por uma infância sem racismo foi deliberado e seguiu para análise da 2a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A Campanha tem como objetivos: orientar as famílias sobre as maneiras de contribuir para uma infância sem racismo; incentivar a implementação, em parceria com as empresas, de uma política de seleção pessoal com base na multiculturalidade e na igualdade racial.
Além disso busca valorizar, no Poder Público, iniciativas de trabalho baseadas em rotinas de atendimento sem discriminação para famílias indígenas e negras; promover a convivência e a integração entre as crianças e adolescentes de todas as origens; educar para o respeito à diferença e enriquecer o conhecimento.
Conforme o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Amazonas registrou 2.724 mil denúncias de racismo somente no primeiro semestre de 2023. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, a vítima pode fazer a denúncia mesmo anos após ter sofrido a discriminação.
Texto: Taísa Passos- Assessora de Comunicação do vereador
Foto: Diego Caja- Dicom/CMM
