Prefeitos apelam ao Governo Federal em favor do Sul do Amazonas, Eduardo Braga e Omar Aziz pleiteiam a causa no Senado

Carta entregue à ministra Gleisi Hoffmann pede a suspensão temporária das ações ambientais repressivas na região

Prefeitos de municípios do sul do Amazonas enviaram à ministra Gleisi Hoffmann (PT), chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), um ofício pedindo moratória temporária – adiamento – das ações ambientais repressivas na região.

O grupo também busca criar uma agenda positiva com o governo federal com auxílio da bancada amazonense, representada na ocasião pelos senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) e pelos deputados Átila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD).

O ofício é assinado pelos prefeitos de Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã e Tapauá. Os municípios são geridos, respectivamente, por Marquinhos Macil (MDB), Frank Barros (MDB), Zé Roberto (União), Dedei Lobo (União), Gerlando Lopes (PL), Lúcio Flávio (PSD), Raiz (União) e Gamaliel Andrade (União).

No documento, as cidades do sul do Amazonas pedem ao governo que facilite a regularização fundiária, a pacificação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.

Os gestores reclamam que a ausência da continuidade de políticas de regularização fundiária nas áreas geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e apontam incompatibilidade entre a política ambiental, agrícola e de assistência com a realidade histórica das cidades.

Os prefeitos propõem sete medidas ao governo federal: suspensão por um ano de ações repressivas ambientais enquanto se estrutura um modelo técnico e negociado de regularização fundiária e ambiental; a criação do Comitê Local de Regularização e Sustentabilidade, com participação de associações, sindicatos, secretarias municipais de Meio Ambiente, produtores, vereadores, técnicos ambientais, juristas e sociedade civil.

Também solicitam oficialmente uma Mesa de Diálogo Interinstitucional e audiências com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Incra e o Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Tal qual o comitê local, essas audiências deverão contar com a presença de sindicatos, das prefeituras, câmaras municipais, Ministério Público, dos respectivos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e representantes da sociedade civil.

Além disso, os gestores pedem a implantação de um Programa de Tecnificação da Produção Agropecuária, com foco na produção sustentável e apoio de entidades como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) e outras instituições voltadas à agropecuária.

 As últimas propostas dos prefeitos são:

• a formulação de uma agenda de regularização ambiental e fundiária “com metas claras, prazos definidos e critérios técnicos, com estímulo à recuperação ambiental, que considere o desenvolvimento econômico e social de cada município”;
• e a realização de audiências e oficinas com produtores para formação ambiental e adesão aos projetos de regularização.

 O ofício argumenta que a última proposta visa mitigar o desmatamento, ampliar a produtividade sem expansão territorial e criar condições reais de adequação legal. Eles também pedem atenção especial à “realidade logística, fundiária e social dos municípios e que se reconheça o esforço coletivo de regularização como vias mais eficazes e justas do que ações punitivas isoladas”.

 Fiscalizações 

 A reunião dos prefeitos com o governo Lula vem na esteira do aumento das fiscalizações do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente no sul do Amazonas.

Na segunda-feira, uma operação do Ibama desmontou uma frente de garimpo ilegal em Manicoré. O crime ocorria na região do Parque Nacional dos Campos Amazônicos.

A operação resultou na apreensão e destruição de duas escavadeiras, uma caminhonete, dois motores estacionários, mercúrio metálico, arma e munições e um roteador Starlink.

Os agentes também estiveram presentes em Apuí e outras cidades do sul do Amazonas.

A população local reclamou da presença da fiscalização ambiental, o que levou os prefeitos a buscarem a bancada amazonense.

Gleisi mediará conversa com Ibama e Marina

 Em suas redes sociais, o senador Eduardo Braga pediu a interlocução do governo junto ao Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio para atender ao pedido de suspensão das operações ambientais.

“É justo combater os crimes ambientais, mas é injusto punir quem trabalha corretamente. Apresentamos uma proposta concreta, e a ministra se comprometeu a abrir o diálogo com os órgãos responsáveis”, disse o emedebista.

O senador Omar Aziz também divulgou a reunião com a ministra. Segundo o parlamentar, o encontro serviu para defender o diálogo de conciliação entre o setor produtivo do agronegócio e o meio ambiente.

“Foi para defender este diálogo que nos reunimos hoje, no Palácio do Planalto, levando uma pauta urgente: encontrar caminhos para garantir o desenvolvimento sustentável da nossa região sem abrir mão de preservação ambiental”, afirmou.

Omar Aziz também ressaltou que Gleisi Hoffmann se colocou à disposição para intermediar essa questão com a área ambiental do governo federal, liderada pela ministra Marina Silva (Rede), que já foi atacada por membros da bancada amazonense durante audiências no Congresso Nacional.

“Os relatos que recebemos não envolvem só questões de propriedade, mas a vida das pessoas. É preciso saber o que está de fato acontecendo, o que é irregular e o que não é. Vamos estabelecer essa conversa com o Ibama e a ministra Marina para encontrar o melhor encaminhamento possível. Precisamos cuidar do meio ambiente, mas também apoiar os produtores sérios que desenvolvem a região”, afirmou a chefe da Secretaria de Relações Institucionais.