PL que regulamenta redes sociais e combate fake news não terá apoio de metade dos deputados do AM

PL desagrada metade da bancada na Câmara

Metade da bancada amazonense na Câmara dos Deputados confirmou que vai votar contra o  PL das Fake News que propõe regularizar o funcionamento das   redes sociais visando o combate de desinformação e discurso de ódio. Os deputados federais Alberto Neto (PL), Fausto Júnior (UB), Adail Filho e Silas Câmara (Republicanos) afirmaram que votarão contra a proposta de lei se o texto permanecer do jeito que está. 

A previsão é que o projeto seja votado nesta terça-feira no plenário da Câmara. Os deputados contrários ao projeto alegam que a legislação em discussão gera uma suposta censura contra as redes sociais, especialmente uma ameaça à liberdade de expressão.  Já o deputado federal Sidney Leite (PSD) disse que votará a favor do projeto de lei.

Para ele, o PL não vai segurar nenhum segmento da sociedade, mas propor regras para que a desinformação e o discurso de ódio seja combatido. Segundo Sidney Leite, o seu voto positivo se dá porque o relator do PL, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-RJ), acatou a sugestão de ter critérios mais claros para a distribuição da verba de publicidade feita pelo poder público aos veículos de comunicação.

 Argumento

 “Vou votar a favor. O que acontece hoje é que os governos pagam à agência e ela remunera esses veículos. Muitas vezes o poder do momento utiliza para denegrir a imagem de adversários financiados pelo poder público”, destacou Sidney. 

Fausto Júnior, Adail Filho e Silas Câmara haviam votado favorável pela tramitação do PL em regime de urgência aprovada na última  quinta-feira. O partido de Silas, o Republicanos, foi o fiel da balança para que a urgência fosse aprovada.

No entanto, igrejas evangélicas pressionaram a sigla para que mudasse de opinião sob a alegação de que o PL poderia vir a taxar como fake news preceitos religiosos adotados pelas religiões, por exemplo. O relator do projeto, fez alterações solicitadas pelas igrejas e assegurou a garantia a preservação dos textos bíblicos. 

 Mudança

 Ele também tirou da redação a criação de uma de uma “entidade autônoma de supervisão”, com poder de “solicitar, receber, obter e acessar dados e informações das plataformas digitais de conteúdo de terceiros”. A retirada do órgão, que seria uma espécie de agência reguladora, foi feita após a resistência dos líderes partidários. Mesmo depois desse recuo, o Republicanos ainda votará contra. Silas Câmara publicou vídeo em suas redes sociais no qual ele explica que vai votar contra porque o relatório final apresentado não atende à defesa da liberdade religiosa. 

“Não atende a expectativa do Brasil e nem em segurança de liberdade de expressão e nem tão pouco na nossa liberdade religiosa e no cuidado com as famílias, jovens, adolescentes e crianças. Portanto, a minha resposta é não ao PL 2630”, publicou Silas Câmara.

O deputado Adail Filho (Republicanos) seguiu o mesmo caminho do colega de partido. Para ele, as redes sociais, por prevenção de não serem punidas, podem excluir conteúdos que “possa  desagradar o governo”.  

“Isso poderá  significar uma “terceirização da censura”. Ademais, é preciso analisar mais profundamente a questão, uma vez que a proposta legislativa abrange vários temas , tais como: interesses econômicos e sociais, entretenimento, direitos do consumidor e legislação penal”, esclareceu Adail.

O deputado Fausto Júnior entende que é necessário intervenções em conteúdos publicados nas redes sociais que incentivam o crime, violência infantil e a automutilação, mas avalia que quando a proposta de lei alcança a liberdade de expressão, ela se torna nociva. 

“Todo político é vítima de fake news e entende. Hoje já existe esse controle. Quando existe algum tipo de fake news você pode acionar a justiça e a justiça tem o poder de intervir. Se levar esse controle para o governo seja de direita ou esquerda, é muito periogoso”, analisou Fausto Júnior.

Procurada, a assessoria do deputado Saullo Vianna informou que o parlamentar está em viagem à Paris à convite da OCDE e reforçou que ele voltou a favor da urgência, mas que Saullo ainda não decidiu sobre como votará.