PL que pede isenção de taxas de sepultamento e velório para doadores de órgãos segue em tramitação na CMM
O projeto de lei é de autoria da vereadora Glória Carratte e dispõe sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no município de Manaus.
O Projeto de Lei N. 277/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) que versa sobre isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no município de Manaus, teve o parecer favorável da 3ª Comissão aprovado na manhã desta quarta-feira (07/02), durante a Ordem do Dia. O PL avança e vai à 2ª discussão na forma da lei!
“O PL tem o objetivo de incentivar esse ato de amor que é a doação de órgãos e tecidos corporais, através desse benefício aos familiares que perderam seus entes queridos e que tenham oportunidade de promover a vida ao próximo”, disse Glória Carratte.
De acordo com o parágrafo único do PL, os hospitais e unidades básicas de saúde, para fins de publicidade, poderão ter a afixação, nas entradas ou nas áreas de atendimento ao público e em local de fácil visualização, material informativo contendo a mensagem: “É direito dos doadores de órgãos ou tecidos corporais a isenção das taxas de velório e sepultamento na cidade de Manaus”.
