PL de Marcio Tavares, que inclui disciplina sobre Lei Maria da Penha nas escolas avança na CMM
Marcio explica que não há obrigatoriedade de inclusão da disciplina, pois não se trata de alteração no currículo escola
Na manhã desta segunda-feira (19/06), entrou em discussão e votação o parecer favorável da 4ª Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao Projeto de Lei (PL) Nº551/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos) que reconhece como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus.
Marcio explica que não há obrigatoriedade de inclusão da disciplina, pois não se trata de alteração no currículo escolar, mas apenas um reconhecimento de atividade extracurricular, não interferindo, assim, no currículo pedagógico das escolas municipais.
“Cabe tão somente à escola municipal a liberdade de aplicar ou não tal disciplina extracurricular. O tema é de fundamental importância nos dias atuais devido aos alarmantes índices de violência contra a mulher em nossa sociedade”, disse o vereador Marcio Tavares.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro
