PL de Glória Carratte pretende reconhecer pessoas que ajudam a política de proteção à criança e ao adolescente
Pessoas físicas e jurídicas receberão reconhecimento por meio do Título de Empresa e/ou Cidadão Amigo da Criança e do Adolescente, a ser entregue anualmente
O Projeto de Lei nº050/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte, que institui os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Cidadão Amigo da Criança e do Adolescente, foi deliberado na manhã desta quarta-feira (1º/03) durante a Ordem do Dia na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O Projeto de Lei visa estimular ações da sociedade civil na busca de ampliar a garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes, reconhecendo e homenageando pessoas físicas e jurídicas, que promovem ações voltadas a assistência, inserção no mercado de trabalho de crianças e adolescentes, bem como promovem doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (FMDCA), que fomentam projetos voltados a este público nos termos do Artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda de acordo com o PL, o título não poderá ser concedido a mesma pessoa jurídica ou pessoa física mais de uma vez a cada dois anos.
“Entendo que precisamos reconhecer e homenagear as pessoas que, de coração, ajudam a política de proteção à criança e adolescente, pois isso fomenta recursos para custear projetos sociais nesta área”, destacou a vereadora.
Texto e foto: Evelyn Souza – Assessoria de Comunicação da vereadora
