Perda de arrecadação ultrapassa R$ 930 milhões e governo estuda decreto para reduzir gastos

Até julho deste ano, estado teve uma receita tributária em valor real (corrigido pela inflação) de R$ 9.431.326.929,94, cerca de 1,28% a mais que no ano anterior, número bem abaixo da expectativa

A Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz) busca alternativas para recompor a receita do Estado após um acúmulo de fatores econômicos internos e externos puxarem para baixo arrecadação. Até julho deste ano, estado teve uma receita tributária em valor real (corrigido pela inflação) de R$ 9.431.326.929,94, cerca de 1,28% a mais que no ano anterior, número bem abaixo da expectativa. Na próxima semana um decreto deve disciplinar um corte de gastos no serviço público. 

Para se ter uma ideia, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano teve um crescimento de 10%, chegando a R$ 26,2 bilhões, em relação a do ano anterior. Nos sete primeiros meses do ano, porém, a arrecadação não tem apresentado um cenário tão positivo. 

Em janeiro, a receita tributária começou o ano com crescimento de 12,97% e veio desacelerando ao longo do semestre com relação ao ano anterior. Em fevereiro ainda com registro de crescimento de 4,79% e de 1,55% em março, seguida de uma nova queda em abril de -6,13%, conseguindo se recuperar em maio e junho cujo o aumento na arrecadação chegou a 11,98% e 18,32%, respectivamente. Em julho, a receita voltou a recuar 1,30%. 
 
Dados da Sefaz no Portal da Transparência mostra uma perda R$ 930 milhões em arrecadação no primeiro sementre de 2023. Foram arrecadados R$ 14.273.347.315,00, contra R$ 15.209.387.456,26 do ano anterior.

A estagnação da economia mundial e brasileira, mudança na política de cobrança dos combustíveis, altas taxas de juros para crédito ao consumidor – que afeta a venda dos produtos produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM) – e melhoria do câmbio ante o dólar foram os fatores, que segundo o secretário Estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, afetaram a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). 

Na maioria dos meses, a arrecadação de ICMS ficou no negativa. Em janeiro houve um crescimento de 6,19%, em relação ao ano anterior, em fevereiro foi registrada a primeira queda de -2,47%, que se acentuou em março quando registrou -9,03% e continuando no mesmo patamar em março, quando a redução foi de -9,66%. 

Em maio, houve uma recuperação com o crescimento de 4,91% que seguiu em junho, onde foi registrado um aumento de 13,23%, mas que não se manteve, com uma nova queda de -8,11% em julho. Com a soma do desempenho, o crescimento real ficou no negativo de -0,94% comparado aos sete primeiros meses de 2022. 

“Nós estamos trabalhando na realização de ajustes, a fim de equilibrar as contas”, disse Del Giglio destacando que o cenário deve continuar até o fim o ano.

O governador Wilson Lima (UB) reconheceu o problema na arrecadação e na próxima semana deve publicar um decreto reduzindo o custeio da máquina pública. A declaração foi dada em coletiva de imprensa, ontem, na vistoria de obras do Amazonas Meu Lar e Prosamim+ na Zona Sul de Manaus. A questão orçamentária, afeta inclusive serviços do estado e repasses para os municípios.
 
“Estamos tendo que fazer uma readequação orçamentária. Me reuni inclusive no final da semana passada com todos os secretários para a gente falar de algumas medidas que vamos tomar e essa semana ainda devo baixar um decreto estabelecendo algumas regras e aí eu vou convocar a imprensa para mostrar quais as medidas que nós vamos todas. Mas já adianto que serviços essenciais como saúde, educação, segurança pública não serão afetados. A gente vai reduzir custos com aluguel de carro, combustíveis, embarcações”, disse Wilson.

Quanto ao desempenho do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o secretário destacou como fatores a estagnação da economia mundial e brasileira, a redução do preço das commodities e política de preços da Petrobras, diminuindo o recolhimento de Imposto de Renda (IRPJ), apreciação do real ante ao dólar e a mudança de sistemática de recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte dos fornecedores dos entes subnacionais.