Manaus

O grupo de investigação do Ministério Público anuncia que vai pedir reparação do que chama de ilegalidade na decisão de desembargador de passar o caso à Justiça Federal.

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco),  do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), discordou da decisão do desembargador José Hamilton Saraiva de declinar da competência à Justiça Federal de julgar pedido de prisão do prefeito de Manaus, de secretária de Saúde (Semsa) e outras 20 pessoas apontadas como suspeitas de fraude na vacinação, que ficaram conhecidas como “fura-filas”.

Conforme nota pública que divulga hoje (27), o Gaeco afirma que o caso é sim de competência estadual. Sobretudo porque a suposta fraude no direito prioritário à vacina ocorreu em âmbito municipal, em Manaus.

Por causa disso, a nota afirma que fará novas ações ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para reparar “a total ilegalidade da decisão preferida pelo atual desembargador plantonista”.

De acordo com promotores e procuradores da equipe de investigação do Ministério Público, a indevida transferência de competência causou prejuízo aos interesses coletivos da população quanto ao acesso à vacina.

Morosidade e urgência

Para eles, portanto, o magistrado plantonista tomou decisão postergatória diante de urgentes atos pedidos pelo MP-AM.

Além disso, indicam morosidade no manejo da ação, considerando que foi protocolizada no TJ-AM há dois dias, no meio da tarde do dia 25, na segunda-feira, portanto.

Fonte: BNC

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