Novas Frentes Parlamentares são propostas na Câmara Municipal de Manaus
Projetos visam a defesa dos direitos de pessoas com DST, HIV, AIDS, tuberculose, TEA e outras condições atípicas
A 28ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (2025-2028) debateu a criação de duas novas Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Outros temas como infraestrutura, saúde e educação também foram discutidos nesta segunda-feira (28 de abril). Durante a votação da Ordem do Dia foram deliberados, ao todo, 16 Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução e dois Projetos de Decreto Legislativo.
Durante a Sessão, os parlamentares deliberaram o Projeto de Resolução de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que dispõe sobre a criação, no âmbito da CMM, da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com DST/HIV/AIDS e Tuberculose. A proposta busca fortalecer ações legislativas voltadas à promoção de direitos, ao enfrentamento dessas doenças e à defesa da dignidade das pessoas com tais doenças. O projeto foi encaminhado para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Outro projeto, que também visa a criação de uma Frente Parlamentar, foi deliberado na Sessão e encaminhado para a CCJR. O vereador Eurico Tavares (PSD) propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras pessoas atípicas.
“Quando se tem uma Frente Parlamentar, na hora de uma cobrança e na busca de melhorias necessárias, temos mais ‘musculatura’. Todas as medidas necessárias para a melhoria da vida dessas pessoas queremos tomar. Estamos em busca de um olhar mais específico para a causa. Com a criação da Frente Parlamentar, nossos projetos e indicações terão mais peso para seguirmos lutando por essa causa”, disse o parlamentar.
Com a mesma bandeira, o vereador Marco Castilhos (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei que busca determinar que os estádios e arenas esportivas em Manaus, com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas, deverão adotar medidas para garantir a acessibilidade e inclusão de pessoas com TEA.
O tema defesa também foi voltado para crianças e adolescentes, principalmente com a votação do Projeto de Lei do vereador Mitoso (MDB), que busca acrescentar um parágrafo Único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
A proposta tem o objetivo de assegurar a aplicação do sistema de garantia à escuta especializada e ao depoimento especial de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, com salas especiais e infraestrutura que garanta a devida privacidade e segurança.
“Tratar de crianças e adolescentes precisa ser sempre com um cuidado especial, não podemos tratá-los como adultos. Nesse sentido, a legislação não prevê uma espécie de tratamento especial para esses menores quando são vítimas ou testemunhas de violências, seja em qualquer ambiente. Estamos buscando um aditivo a uma lei federal, já que não havia uma lei municipal”, destacou o vereador.
Homenagens
Ainda durante a Sessão, dois projetos foram promulgados, ambos concedendo o diploma de Cidadão de Manaus para duas pessoas, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade manauara.
Um deles é de autoria do vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde) para o ex-vereador Ayr José de Souza. Segundo o parlamentar, a honraria é um reconhecimento pela atuação do homenageado como político na área da segurança pública, da defesa dos trabalhadores, principalmente da categoria dos rodoviários.
O outro projeto, de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), concede o mesmo título para a missionária italiana Nádia Vettori, que atuou como coordenadora da Pastoral da Criança, acompanhava, com as líderes que eram capacitadas, a vidade milhares de famílias com orientações às mulheres para os cuidados com as crianças, no programa que fez história no Brasil, salvando vidas.
Fotos: Cleuton Silva e Eder França / Dicom – CMM
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