Moraes suspende passaporte diplomático de Collor e proíbe sua saída do País
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira, 12, a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello e a proibição de deixar o País. Collor está em prisão domiciliar desde o dia 1º de maio, considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas.
A decisão de Moraes foi oficializada por meio de um despacho que atualiza uma determinação anterior, que já previa a retenção do passaporte de Collor como condição para a prisão domiciliar. No entanto, a Polícia Federal (PF) informou que não conseguiu cumprir a medida inicialmente porque o documento de Collor é de natureza diplomática, exigindo trâmites específicos para seu bloqueio.
Além disso, a PF informou que apenas a suspensão do passaporte não seria suficiente para impedir a saída de Collor do território brasileiro. Isso porque, em alguns países, é possível viajar apenas com o documento de identidade. Dessa forma, era necessário que o STF determinasse o impedimento formal de saída do país por meio do sistema de controle migratório.
Na nova decisão, Moraes reitera a suspensão do passaporte diplomático, comunicando o Ministério das Relações Exteriores (MRE). O Ministro do STF também determinou a inclusão do nome de Collor no sistema de controle migratório da Polícia Federal, impedindo formalmente sua saída do Brasil.
Collor é condenado a 8 anos e 6 meses de prisão
Collor foi preso para cumprir a condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. O ex-presidente foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente usou a influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR entre 2010 e 2014, quando era senador. O objetivo seria viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de “comissões” supostamente pagas pela UTC.
A denúncia foi assinada em 18 de agosto de 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi aditada (ampliada) em março de 2016. De acordo com a PGR, a organização criminosa relacionada à BR Distribuidora atuava voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro.
A PGR concluiu que Collor adquiriu veículos de luxo para lavar o dinheiro obtido a partir dos crimes de corrupção. Em julho de 2015, na Operação Politeia, foram apreendidos os carros na Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília.
A prisão foi decretada por Alexandre de Moraes e depois confirmada por 6 votos a 4 no plenário do Supremo Tribunal Federal. O ministro considerou que não há mais recursos possíveis para reverter a condenação do ex-presidente e que os pedidos da defesa agora são apenas “protelatórios”.
