Ministro Alexandre de Moraes dá 5 dias para PGR analisar sobre retenção do passaporte de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na última quinta-feira (27) duas notícias-crime apresentadas pelo PT e pelos deputados Lindbergh Farias e Rogério Correia. As ações pedem que Eduardo Bolsonaro seja investigado por supostas articulações com políticos americanos para pressionar o STF e solicitam a retenção de seu passaporte, impedindo novas viagens aos Estados Unidos.
Nesta sexta-feira (28), Moraes encaminhou os pedidos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem cinco dias para se manifestar. O órgão, sob comando de Paulo Gonet, deverá avaliar se há justificativa para impedir que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deixe o país.
Os pedidos foram apresentados dentro de um inquérito sigiloso que apura atos antidemocráticos. O PT e os parlamentares acusam Eduardo Bolsonaro de obstrução de investigação, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional. Segundo as ações, ele teria atuado nos Estados Unidos para incentivar retaliações contra o Brasil e o próprio Moraes.
O caso ganha relevância diante da tramitação, na Câmara americana, de um projeto de lei apoiado por aliados de Donald Trump. A proposta pretende barrar a entrada nos EUA de “agentes estrangeiros” que tenham restringido a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
