Lula repreende Receita Federal e endurece regras para portarias ministeriais

Na primeira reunião ministerial de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou indiretamente o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e determinou maior controle sobre as decisões ministeriais. Lula anunciou que, a partir de agora, qualquer portaria deve passar pelo crivo da Presidência da República, via Casa Civil, antes de ser publicada

O endurecimento ocorre após polêmica envolvendo uma instrução normativa da Receita, editada em setembro de 2024, que permitia monitoramento de transações via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A medida, que entrou em vigor em janeiro de 2025, gerou uma onda de críticas ao governo e foi revogada pouco depois.

“Daqui para a frente, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão para nós sem que a portaria passe pela Presidência da República através da Casa Civil”, afirmou Lula. Ele destacou que pequenos atos administrativos podem ter grandes repercussões. “Muitas vezes a gente pensa que não é nada, mas alguém faz uma portaria, faz um negócio qualquer, e vem cair [o problema] na Presidência da República.”