Glória Carratte apresenta PL que institui ações de prevenção e combate à violência doméstica e intrafamiliar
O projeto de lei dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violências domésticas contra mulheres e grupos reflexivos de homens
Foi deliberado na manhã desta quarta-feira (28/02) o Projeto de Lei N. 043/2024, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) que institui Ações Municipais Integradas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que dispões sobre conscientização e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres. O PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
De acordo com o artigo 2º do projeto, as ações municipais integradas tem como objetivos principais a reflexão, conscientização e ressignificação sobre o papel masculino e distorções que possam levar a potencial agressividade dos autores de violência, bem como a prevenção, combate e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres.
“Estamos propondo que todas as esferas, possam promover políticas públicas que combatam a violência doméstica contra a mulher, trabalhando de forma a requalificar o entendimento sobre esses atos junto a família”, destacou a vereadora autora do projeto.
