Fake News contra o Governador Wilson Lima deverão ser retiradas do ar após decisão judicial
Manaus (AM)- Nesta quinta-feira (05), o juiz plantonista cível, Gildo Alves de Carvalho Filho, ordenou a remoção de fake news publicadas nas redes sociais do deputado estadual Dermilson Chagas e nos sites Portal Zero Hora e O Povo Amazonense, que fazem críticas infundadas a respeito da gestão do governador do Amazonas, Wilson Lima, sobre a majoração da alíquota de ICMS e sua posição social quanto ao valor da cesta básica.
A defesa do Estado confirma que a alíquota do ICMS não sofreu nenhuma alteração crescente, permanecendo a como a determinada determinada pela Lei Complementar nº 158 de 2015.
O Estado ainda ressalta que que a legislação venha autorizar o governo a reduzir o ICMS, tal o ato afrontaria a Constituição Federal “quanto à concessão de benefícios fiscais, motivo pelo qual não foram aplicadas pelo Governo do Estado do Amazonas”.
O magistrado reitera que “o teor das publicações impugnadas excedem a liberdade de expressão dos requeridos, na medida em que nelas foi colocado um juízo de valor, alegações pessoais e até mesmo delações de cunho técnico muitas vezes desconhecido pelos transmissores das mensagens divulgadas, fato que se agravou pelo evidente efeito multiplicador de que se revestem as publicações no ambiente virtual, o que, por si só, recomenda se dê guarida ao pedido formulado”.
O juiz ainda determina que os réus parem de publicar informações com o objetivo de responsabilizar o chefe de Estado pelo aumento dos produtos presentes n cesta básica e que retirem imediatamente de seus perfis das redes sociais as publicações veiculadas a gestão, sob a pena do pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
Material cedido com a permissão do Portal do Sargento Adiel
