Empresa de Trump e Rumble processam Alexandre de Moraes e exigem que ele apresente sua defesa formal
As empresas pedem indenização por danos reputacionais, financeiros e comerciais
A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, enviou nesta terça-feira (17) uma notificação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa do presidente norte-americano Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble. As companhias acusam Moraes de violar a liberdade de expressão e pedem indenização por danos reputacionais, financeiros e comerciais.
Na ação, as empresas afirmam que decisões do ministro impactaram diretamente suas operações ao impedir a exibição de conteúdos e bloquear contas de influenciadores digitais vinculados à plataforma. Elas alegam que Moraes teria emitido ordens “ilegais” que representariam tentativa de censura, contrariando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA — dispositivo que garante a liberdade de expressão no país.
A tentativa de notificar o ministro já havia sido feita em março, sem sucesso. Agora, a nova citação exige que Moraes apresente defesa formal em até 21 dias úteis. Caso não haja manifestação nesse prazo, a Corte norte-americana poderá declará-lo em revelia e prosseguir com o processo com base apenas nas alegações das empresas.
O aditamento mais recente ao processo, datado de 6 de junho, inclui o caso do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As empresas citam o inquérito contra o parlamentar — aberto por ordem do STF a pedido da Procuradoria-Geral da República — como um exemplo adicional de violação à liberdade de expressão. Eduardo é acusado de pressionar por sanções internacionais contra o Brasil para influenciar decisões do Judiciário.
A Trump Media e a Rumble sustentam que as ordens do STF não têm validade nos Estados Unidos e que o cumprimento dessas decisões nos domínios norte-americanos seria inconstitucional. As empresas dizem que, além de contas bloqueadas, sofreram redução de receita e perda de oportunidades de negócio por causa de decisões do ministro.
A ação segue tramitando na Justiça federal da Flórida, e até o momento o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Moraes também não respondeu aos pedidos de comentário da imprensa.
