Justiça

CPI das Bets acusa Virginia Fonseca de est3lionat0 por induzir seguidores à perda de dinheiro

A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos‑MS), incluiu em seu parecer final, apresentado nesta terça-feira (10), o pedido de indiciamento da influenciadora Virginia Fonseca por propaganda enganosa e estelionato. O motivo: cláusula contratual que vinculava diretamente seus ganhos às perdas de seguidores nas apostas.

De acordo com o documento, a parceria da influenciadora com a plataforma Esporte da Sorte previa que Fonseca recebesse 30% do lucro líquido da casa de apostas gerado por apostas feitas através de um link disponibilizado em seu perfil no Instagram ou TikTok.

“Essa cláusula estabelece que os ganhos da influenciadora estão atrelados às perdas incorridas por seus seguidores”, afirma o parecer.

A CPI destaca que apostas são um “jogo de soma zero” — o lucro da plataforma vem diretamente das perdas dos apostadores — e a relação contratual fortalece a acusação de estelionato, já que Virginia teria obtenção de vantagem ilícita mediante indução ao erro.

“Simular uma aposta bem-sucedida, sabendo que seus seguidores só lucram quando perdem dinheiro — e que isso a beneficia — configura, sim, estelionato.”

Durante seu depoimento à CPI, Virginia afirmou que as apostas divulgadas em suas redes “não eram reais”. No entanto, o relatório classifica essa estratégia como propaganda enganosa, apontando que seus milhares de seguidores, acreditando na veracidade dos conteúdos, apostaram e podem ter sofrido prejuízos.

“Ao induzir em erro seus milhões de seguidores — que acreditaram que suas ‘apostas’ eram reais —, e obter vantagem indevida …, há indícios de que Virginia tenha cometido o crime de estelionato.”

Além dela, são sugeridos indiciamentos de Deolane Bezerra, também influenciadora, e mais 15 pessoas, incluindo sócios das plataformas.

O relatório será lido e votado na CPI ainda esta semana. Se aprovado, será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará o oferecimento de denúncia formal.