Comandantes tinham a obrigação de denunciar golpe de Bolsonaro? Juristas respondem
Uma polêmica surgiu entre juristas após se tornar público que o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid acusara o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de consultar os comandantes das Forças Armadas sobre um plano de golpe de estado logo depois de ser derrotado nas eleições de 2022 por Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de saber se os chefes militares tinham a obrigação, o dever de ofício de denunciar o então presidente em razão da trama golpista ou se, como subordinados, bastava aos militares a simples oposição à ordem manifestamente ilegal a fim de se isentarem de qualquer culpa no episódio.
O Estadão ouviu o autor do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Júnior. Ele não tem dúvida: se os comandantes das Forças Armadas foram consultados por Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de golpe, eles tinham o dever de ofício de requerer a instauração de procedimento criminal, levando o caso ao conhecimento do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
“A tentativa de cooptação dos comandantes tinha de ser comunicada às autoridades competentes. havia a obrigação de dar conhecimento ao Ministério Público Federal até para se isentar da reponsabilidade”, afirmou o jurista. De acordo com Reale Júnior, o presidente pode responder criminalmente por delitos cometidos durante o seu mandato.
Para ele, não havia razão para considerar a consulta um mero ato preparatório, portanto, impossível de ser punido no Brasil, pois a consulta aos comandantes se reveste de tal gravidade que já seria suficiente para configurar uma tentativa de se executar um delito contra o Estado Democrático de Direito.
