CMM aprova lei orçamentária de 2025 e alteração no plano plurianual
Aprovação das medidas é um dos últimos atos da legislatura que se encerra em 2024
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na penúltima sessão de 2024 o projeto de lei 447/2024, que define as receitas e despesas do município para o próximo ano. A lei orçamentária anual (LOA) foi aprovada com 225 emendas impositivas individuais, 31 emendas impositivas de bancária e uma emenda para modificar o texto. Por outro lado, foram rejeitadas 15 emendas de remanejamento de recursos e três emendas modificativas.
Com a anuência da Câmara, a Prefeitura de Manaus terá a seu dispor mais de R$ 10,5 bilhões em 2025. Na votação, os vereadores aprovaram os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), apesar de votos contrários e tentativas de destaques dos vereadores Rodrigo Guedes (PP), William Alemão (Cidadania) e Capitão Carpê (PL).
“Quero manifestar meu voto contrário ao parecer da CCJ, inclusive apresentei cinco emendas ao projeto da lei orçamentária anual que pretendiam fazer um remanejamento de recursos da Secretaria Municipal de Comunicação na ordem de R$ 3 milhões, acrescentando no Fundo Manaus Solidária”, disse Guedes.
William Alemão também apresentou destaque para remanejar recursos para o setor cultural e turístico, que não foram aceitos. Uma delas pretendia transferir R$ 1 milhão destinado ao festival #SouManaus Passo a Paço para revitalização da infraestrutura turística da cidade. A única emenda do parlamentar que foi aceita foi uma que remanejava recursos para o Fundo Manaus Antidrogas, vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
O projeto, que segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante), prevê que a maior parte do orçamento será destinada para a educação, com R$ 2,8 bilhões, equivalente a mais de 26% dos recursos da LOA. Na sequência vem a saúde com R$ 1,9 bilhão e ações de urbanismo com R$ 1,7 bilhão. Juntas, essas duas áreas representam 35,4% do orçamento municipal de 2025.
Entre as emendas, foram aprovados quase R$ 180 milhões de recursos impositivos individuais e de bancada, conforme o parecer elaborado pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante) na CCJ. Os vereadores com o maior número de emendas apresentadas foram Rodrigo Guedes, João Carlos (Republicanos) e Professora Jacqueline (União). Guedes apontou 18 emendas, enquanto João e Jacqueline apresentaram 13 emendas. Juntas, todas somam R$ 6,9 milhões.
Ainda na mesma sessão, a CMM aprovou mudanças no Plano Plurianual de Manaus para 2022-2025 por meio da aprovação do projeto de lei 448/2024. Segundo o texto, foram alteradas novas metas “definidas com base na projeção das receitas públicas de cada exercício e deverão ser compatibilizadas às dotações fixadas nas leis orçamentárias anuais”.
