Capitão Assumção é solto após decisão de Moraes, diz Magno Malta
O deputado estadual Capitão Assumção foi solto nesta quinta-feira (7), um dia após o plenário da Ales (Assembleia Legislativa do Espírito Santo) revogar a ordem de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O que aconteceu
O ministro Alexandre de Moraes acatou a decisão inédita da Ales e revogou a prisão do deputado estadual, informou Magno Malta, presidente do PL no Espírito Santo. Assumção estava preso em um quartel da Polícia Militar em Vitória desde 28 de fevereiro por descumprir medidas cautelares emitidas pelo STF.
Magno Malta parabenizou os deputados do Espírito Santo pela decisão. “O ministro Alexandre de Moraes acabou de emitir o mandado de soltura do Capitão, é liberdade, é respeito. É dia de vitória, dia de liberdade. A nossa Assembleia Legislativa, com 24 votos, deu uma lição para o Brasil”, disse o parlamentar em um vídeo publicado nas redes sociais.
A revogação da ordem de prisão do deputado foi decidida na Ales. Com um placar de 24 votos pela derrubada do pedido e quatro pela manutenção da prisão, os deputados estaduais definiram que Capitão Assumção deveria ser solto.
Foi definida uma comissão especial com sete membros para acompanhar o caso. Não era simples, pois não é uma função típica da Assembleia. Votamos pela não manutenção por entender que o Artigo 53 [da Constituição Federal] deixa claro que a prisão só pode acontecer em um flagrante. O que não aconteceu.
Deputado Lucas Scaramussa (Podemos), relator
“Não foi canetada”. Questionado sobre apoiar ou não a decisão da revogação baseada em um alinhamento político, Scaramussa argumentou que a recomendação não diz respeito ao que Assumção fez, e sim sobre o “o rito dos dispositivos constitucionais de defesa de uma pessoa com representatividade democrática”.
O deputado teve a prisão decretada após descumprir medida cautelar. O parlamentar não podia utilizar redes sociais, como ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes. Contudo, usou de suas contas no dia 8 de janeiro de 2023 para divulgar imagens das depredações no Congresso e no STF. Ele apagou o vídeo algum tempo depois… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/03/07/capitao-assumcao-solto.htm?cmpid=copiaecola
