Campanha contra exploração sexual começa nas escolas municipais

Ação alerta sobre a prevenção de abusos sexuais contra crianças e adolescentes

Começou nesta quinta-feira (9), a abertura da Campanha Faça Bonito – “Proteja nossas crianças e adolescentes da violência sexual” em Manaus, o evento aconteceu na Escola Municipal São Luiz, no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona Norte da cidade.

A ação é organizada por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O objetivo da campanha é mobilizar, destacar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade para criar um mecanismo de prevenção a casos  de abuso contra as crianças.

De acordo com a coordenadora da campanha, professora Eliana Hayden, na capital o objetivo é esclarecer ao público infantil o que é um abuso, mas também envolver a comunidade local.”Aqui em Manaus, na rede municipal de ensino, estão sendo realizadas atividades que vão descrever claramente o que é um abuso, um assédio diretamente para o público do infantil, com a presença das crianças nas escolas, para que elas entendam o que é isso e como podem se proteger, além de também chamar atenção da comunidade, dos pais para que se atentem quanto a essas questões que possam acontecer na família ou na em locais onde ela frequenta”, disse a coordenadora.

Crianças produziram cartazes lúdicos em prol da campanha (Foto: Daniel Brandão/Freelancer/AC)

Segundo a conselheira tutelar da Zona leste II, Carla Ribeiro, é preciso ter uma parceria do órgão com a escola para monitorar possíveis casos de abuso que uma criança esteja sofrendo.  “Para poder se comunicar com uma comunidade é preciso ir dentro de uma escola, o Conselho tutelar precisa estar junto nessas ações, pois se caso alguma criança entender que está sendo abusada ela já pode procurar imediatamente os conselheiros, é importante esse comunicado para que eles entendam que não estão sozinhos e que tem um órgão que os defende”.

Outras escolas da Rede Municipal também receberão a ação nos próximos dias até o final do mês.

A ação

A Campanha Faça Bonito acontece anualmente, no mês de maio, mobilizando todos no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Infelizmente a campanha surgiu a partir de um triste e brutal episódio de violência sexual contra uma menina de apenas 8 anos no Espirito Santo (ES) no ano de 1973. Esse crime ficou conhecido nacionalmente como “Caso Araceli”.

Dados

Segundo a Secretaria de Seguraça Pública do Amazonas foram 1.855 notificações abuso sexual infantil em 2022. O boletim informou, ainda, que 93,6% das vítimas são do sexo feminino.

Carla Ribeiro, conselheira tutelar zona leste (Foto: Daniel Brandão/ Freelancer/AC)

De acordo com o monitoramento, a faixa etária de 10 a 14 anos responde por 54,9% dos casos. Além disso, a maioria dos supostos agressores (24,8%) são amigos ou conhecidos da vítima.

Projetos

Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tramita o Projeto de Lei (PL) nº 49/2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), instituindo no calendário oficial de eventos do Estado, o Maio Laranja.

O texto prevê a realização de atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. “A violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública e tem graves consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente”, afirma Menezes,

A Casa Legislativa também possui a Lei nº 6.555/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), na qual estebele prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no Amazonas.

Evento iniciou com ciclo de palestras (Foto: Daniel Brandão/Freelancer/AC)

Ciente da importância de promover ações de proteção e prevenção de situações de violência sexual contra crianças e adolescentes, a Aleam aprovou a Lei nº 6.722/2024, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), tornando obrigatória a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de criança e adolescente.

A lei determina ainda que o material publicitário deve utilizar uma linguagem simples e lúdica, mencionando os canais de denúncia. “O acesso direto à mensagem contra os referidos crimes irá conscientizar, preparar e ensinar crianças e adolescentes a reagir e a se defender, tomando providências contra ataques abusivos”, explica a deputada Alessandra Campelo.