AGU prepara defesa de Alexandre de Moraes em ação movida por empresas ligadas a Donald Trump nos EUA
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter consultado escritórios norte-americanos e aguarda documentos oficiais para atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em novo processo aberto na Justiça da Flórida. A ação foi proposta pela Trump Media — empresa de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble, que acusam Moraes de violar leis americanas e praticar censura ao determinar o bloqueio de perfis nas redes sociais.
Segundo a AGU, embora o tribunal norte-americano já tenha expedido uma nova tentativa de citação e as empresas tenham indicado endereço do ministro no Brasil, a intimação só terá efeito se for feita por meio de pedido de cooperação jurídica internacional. “Nada acontecerá até que o clerk do tribunal analise e assine o mandado”, afirma nota do órgão.
O ministério também informou que se prepara para intervir na causa “em nome do Estado brasileiro”, alegando que Moraes é integrante de um dos Três Poderes da República e, portanto, tem direito à representação oficial. Pelo documento norte-americano, o magistrado dispõe de 21 dias para apresentar resposta a um dos advogados listados; em caso de silêncio, o tribunal poderá proferir sentença à revelia.
Esta é a segunda ofensiva judicial de empresas ligadas a Trump contra Moraes. A iniciativa anterior, igualmente na Flórida, não avançou por questões de competência. Desta vez, os autores pleiteiam sanções com base na suposta violação à liberdade de expressão de usuários norte-americanos afetados por decisões do STF.
A AGU sustenta que “o cenário jurídico permanece inalterado” até que o governo dos EUA formalize a cooperação.
