Afastado pelo CNJ, desembargador do TJAM se aposenta com salário de R$ 52 mil
Em sessão nesta terça-feira, desembargadores prestaram homenagens a colega que teve gabinete lacrado pelo CNJ em fevereiro
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (13), a aposentadoria compulsória do desembargador Elci Simões, com salário de R$ 52 mil. O magistrado completa 75 anos no próximo dia 22 de maio, data-limite para o exercício da função.
Ele já estava afastado desde fevereiro, por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, que também lacrou seu gabinete e o de um juiz de Presidente Figueiredo (AM), após decisões que resultaram em um prejuízo temporário de R$ 150 milhões à Eletrobras.
Desde o afastamento, o desembargador está sendo substituído pela juíza Lia Maria Guedes de Freitas. Com a aposentadoria de Elci Simões, ela se torna o principal nome para ocupar a vaga definitivamente, considerando que a escolha será por critério de antiguidade e ela, atualmente, é a juíza mais antiga em atuação.
Depois dela, a segunda na lista é a juíza Ida Maria Costa de Andrade, que atualmente ocupa a cadeira deixada pela desembargadora Joana Meirelles, aposentada desde abril. Em agosto, com a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub, outra vaga será aberta, mas o preenchimento será por eleição de um representante da advocacia.
Homenagens
Após a aprovação da aposentadoria compulsória de Elci Simões, o irmão dele, desembargador Yedo Simões, pediu a palavra para prestar uma homenagem. Emocionado, leu um texto no qual relembrou a origem portuguesa da família, o início da trajetória profissional de Elci como auxiliar em um escritório de advocacia aos 16 anos e sua formação em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam).“Nesses 36 anos de magistratura, que completaria em 16 de junho, sempre atuou de forma exemplar, íntegra e responsável. Fez da judicatura um verdadeiro sacerdócio, dando a cada um o que é seu e participando ativamente de todas as iniciativas do Poder Judiciário do Amazonas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional”, disse.
Além do irmão, outros sete desembargadores relembraram a trajetória de Elci Simões e desejaram sucesso na aposentadoria. Foram eles: Luiza Marques, Délcio Santos, Mirza Cunha, César Bandiera, Socorro Guedes, Onilza Abreu e Jomar Fernandes. Este último é o atual presidente da Corte.
(Foto: Reprodução/ YouTube)“Aquela atitude de abrir mão de concorrer à vaga de desembargador por merecimento, para atender aos colegas que pretendiam ver a desembargadora Joana no cargo, foi um ato de pura doação. E esse era o nosso colega: um amigo leal, dedicado, que agora vai gozar os dias de folga dedicados à família”, afirmou o presidente do tribunal.Relembre
Elci Simões e o juiz Jean Pimental foram afastados pelo corregedor-nacional de Justiça, o amazonense Mauro Campbell, por decisões judiciais que levaram ao bloqueio de quase R$ 1 bilhão e ao pagamento de R$ 149 milhões das contas da Eletrobras, privatizada em 2021.
No caso em questão, as decisões judiciais levaram à liberação do dinheiro ao advogado Bruno Thomé de Souza e a outros credores, sob alegação de possuir títulos de créditos emitidos a partir dos anos 1960 pela Eletronorte, subsidiária da Eletrobras. A empresa contesta a dívida e alega fraude.
Após o afastamento, o gabinete do desembargador Elci Simões amanheceu lacrado pela Polícia Federal. Tanto ele quanto o juiz Jean Pimentel foram proibidos de acessar seus equipamentos de gabinete, encaminhados para perícia. A medida contra Elci ocorreu três meses antes de sua aposentadoria compulsória, determinada por lei ao completar 75 anos.
