Moraes vê “irregularidade isolada” de Bolsonaro em rede social e alerta sobre prisão em caso de reincidência

BRASÍLIA (Reuters) -O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em decisão nesta quinta-feira que a transmissão de um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta semana na rede social do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) violou as medidas cautelares impostas a ele, mas, por se tratar de “irregularidade isolada”, decidiu não decretar a prisão de Bolsonaro.

Moraes alertou, no entanto, que decretará imediatamente a prisão do ex-presidente em caso de nova violação das medidas cautelares impostas a ele na semana passada.

“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, disse Moraes em sua decisão.

“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata.”

Na decisão, Moraes ressaltou ainda que “inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados” a Bolsonaro.

A decisão de Moraes vem após a defesa de Bolsonaro responder a pedido de esclarecimento feito pelo magistrado pelo que considerou descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, referente à proibição do uso direto ou indireto das redes sociais.

Os advogados do ex-presidente negaram que Bolsonaro tenha descumprido as medidas e solicitaram que o ministro esclarecesse os exatos termos da proibição de utilização de redes sociais.

Na segunda-feira, após participar de uma reunião com parlamentares que o apoiam, o ex-presidente exibiu a tornozeleira eletrônica que está usando e fez uma breve declaração, cercado de jornalistas, fotógrafos e apoiadores com celulares gravando, levando Moraes a reforçar que o uso das redes sociais também estava proibido de forma indireta, por meio de terceiros.

O discurso de Bolsonaro foi reproduzido em publicações feitas por Eduardo nas redes sociais.

Moraes determinou na semana passada que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica, fique em recolhimento domiciliar durante a noite em dias de semana e por todo o dia nos fins de semana e feriado, além de proibi-lo de entrar em contato com Eduardo, de usar as redes sociais, de conversar com embaixadores e de se aproximar de embaixadas.

A decisão de Moraes foi acompanhada por outros três ministros da Primeira Turma do STF, onde o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado. Votaram com Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux votou contra a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente.

Moraes entendeu que Bolsonaro e Eduardo atuaram junto a autoridades dos Estados Unidos em busca de interferir nas ações do STF. Eduardo licenciou-se do mandato parlamentar e está nos EUA fazendo campanha para que o governo norte-americano imponha sanções a autoridades brasileiras.

Ao impor medidas cautelares a Bolsonaro, Moraes citou o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

Entre as justificativas citadas por Trump para a medida está o que ele chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro. Na carta em que anunciou a tarifa, Trump disse que o que classificou de perseguição política a Bolsonaro deve parar “imediatamente”.

(Reportagem de Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu; Texto de Eduardo Simões; Edição de Pedro Fonseca)