MONSTRUOSIDADE: Policiais militares serão indiciados por estupro coletivo de indígena em delegacia no interior do AM

SSP-AM informou que policiais serão indiciados e enfrentam procedimento administrativo que pode resultar em expulsão da corporação.

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informou nesta quarta-feira (23) que os quatro policiais militares envolvidos no estupro coletivo da indígena da etnia kokama, de 29 anos, serão indiciados por estupro e que “o Inquérito Policial Militar (IPM) está em fase de finalização”. A pasta informou ainda que um procedimento administrativo disciplinar também foi aberto “que pode resultar na expulsão dos mesmos dos quadros da instituição”. 

Os quatro agentes ainda seguem em atuação na instituição policial. “Os policiais tiveram suas armas funcionais recolhidas e estão exercendo funções administrativas até o encerramento do procedimento administrativo disciplinar”, informou a SSP-AM.

As investigações do crime estão sob responsabilidade da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) e, segundo a pasta, ” novos depoimentos serão colhidos para a finalização do procedimento e envio à Justiça”.
 
A vítima relatou a série de violências sexuais para as detentas com quem dividia a cela no Centro de Detenção Provisório Feminino (CDPF) em Manaus. Os crimes começaram a ocorrer em novembro de 2022 dentro da 53ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) em Santo Antônio do Iça (distante 880 quilômetros em linha reta de Manaus), onde a indígena estava encarcerada em uma cela comum  junto de presos do gênero masculino. A violência sexual durou nove meses. A índigena foi transferida para capital em agosto de 2023. 

Pedido negado

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) solicitou no ano de 2023 que a índigena cumprisse pena em regime domiciliar, ao tomar ciência das violências sexuais. Ela responde pelo crime de homicídio qualificado e foi presa em cumprimento a mandado de sentença condenatória, no momento em que estava na DIP de Santo Antônio do Içá para denunciar agressões supostamente cometidas pelo próprio companheiro. 

Na época, o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) deu parecer contrário ao pedido da DPE-AM e a índigena seguiu encarcerada na unidade policial. A violência sexual durou nove meses e, segundo relato da própria vítima, ocorriam todas as noites na presença do filho recém-nascido que estava em período de amamentação e se encontrava junto dela na carceragem da delegacia. Exames de conjunção carnal e coito anal constataram os estupros.

No pedido, a DPE-AM, caracterizou a situação da indígena como “escrava sexual”. A indígena apontou quatro policiais militares e um guarda municipal de Santo Antônio do Içá como autores do ato criminoso. “Os locais eram diversos, na cela, na cozinha ou na área da ‘vivência’ da delegacia e sempre com a repetição de ameaças por parte dos policiais que repetiam diversas vezes e em tom de ameaça: ‘quem manda aqui somos nós'”, consta no documento da autarquia. 

Ofícios

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que desembargador Jomar Fernandes, presidente do TJAM, vai encaminhar ofício para o secretário da SSP-AM, coronel Vinicius Almeida, “para informar as providências adotadas para elucidação dos crimes noticiados”, assim como para o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), coronel Klinger Paiva, “para que apure com rigor necessário a conduta dos quatro policiais militares supostamente envolvidos nos atos de violência narrados”. 

A nota do TJAM diz ainda que o prefeito do Município de Santo Antônio do Içá, Walder Ribeiro, será oficiado “para que adote as medidas cabíveis visando à apuração da conduta do agente da Guarda Civil Municipal”.

A reportagem procurou a prefeitura municipal e questionou se o agente público já foi identificado e sanções administrativas já foram adotadas. Até o fechamento desse material ainda não tivemos retorno e o espaço segue aberto para o posicionamento. A matéria será atualizada com a reposta do município.