Projeto de Carlos Pai Amado cria Banco de Leis voltado aos direitos da pessoa idosa
Proposta aprovada na CMM garante acesso facilitado às normas de proteção ao idoso por meio do site da prefeitura
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, no Plenário Adriano Jorge, o Projeto de Lei do vereador Carlos Pai Amado (Avante) que propõe a criação de um Banco de Leis voltado aos direitos da pessoa idosa, a ser disponibilizado no portal oficial da Prefeitura de Manaus. A matéria segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto tem como objetivo reunir e organizar, de forma acessível e clara, todas as legislações que tratam da proteção e garantia de direitos da população idosa. Segundo o autor da proposta, a iniciativa também busca conscientizar familiares, cuidadores e profissionais que atuam com esse público.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso à informação, especialmente sobre leis que protegem contra a violência e os maus-tratos. Manaus está em processo de envelhecimento e precisamos garantir que os idosos conheçam seus direitos e sejam respeitados”, destacou Carlos Pai Amado.
Outra proposta do vereador, que também trata da valorização da pessoa idosa, está em análise na CCJR. Trata-se do Projeto de Lei que institui a Semana de Conscientização Sobre a Importância da Família e Respeito ao Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. A ideia é promover ações educativas e de sensibilização nas unidades escolares de Manaus.
“É um passo importante para reforçar valores como o respeito e a valorização da terceira idade. Meu compromisso com essa causa vem de longa data, e sigo atuando para que os direitos dos nossos idosos sejam cada vez mais fortalecidos”, completou o parlamentar.
Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom-CMM
