Moraes autoriza defesa de Bolsonaro acessar provas no processo da suposta “trama golpista”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o acesso integral da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a todas as provas coletadas pela Polícia Federal no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Moraes fixou um prazo de cinco dias para que a Polícia Federal informe qual será o melhor meio para garantir o acesso integral às defesas e à Procuradoria-Geral da República (PGR) ao conjunto de materiais apreendidos, que inclui celulares, computadores, dados em nuvem, geolocalizações, documentos físicos e registros do Palácio da Alvorada.
“A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados”, escreveu Moraes.
O pedido de acesso foi formalizado na defesa prévia apresentada por Bolsonaro ao Supremo na última terça-feira (29), no prazo limite após sua intimação enquanto ainda estava internado em uma UTI, em Brasília
A defesa do ex-presidente também solicitou a autorização para acompanhar audiências de outros processos relacionados à investigação da trama golpista. Sobre esse pedido, Moraes indicou que a decisão será tomada “no momento processual adequado”.
Além disso, Moraes acolheu a indicação de 15 testemunhas por parte da defesa de Bolsonaro, que serão ouvidas ao longo da instrução do processo. Entre os nomes estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além de ex-comandantes militares e parlamentares ligados ao círculo político do ex-presidente.
O acesso irrestrito ao material apreendido era uma demanda central da defesa de Bolsonaro, que vinha alegando necessidade de acesso amplo para garantir o pleno direito à defesa diante das acusações apresentadas.
O inquérito em questão investiga a participação do ex-presidente e de aliados em um suposto plano para anular o resultado das eleições de 2022, envolvendo articulações institucionais, movimentações em comandos militares e a produção de minutas golpistas.
