Rodrigo guedes é derrotado pela CMM no TCE-AM Tribunal entendeu que contratação emergencial foi legal e necessária para garantir continuidade dos serviços; Veja
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) indeferiu a representação com pedido de medida cautelar feita pelo vereador Rodrigo Guedes contra a Câmara Municipal de Manaus (CMM). O parlamentar, que foi derrotado, questionava a legalidade da dispensa de licitação para contratação de serviços de copeiragem, jardinagem, ajudante e garçom, mas o Tribunal entendeu que não houve irregularidade.
A decisão foi proferida pelo conselheiro-relator Josué Cláudio de Souza Neto, que destacou que a contratação emergencial foi necessária devido ao fim do contrato anterior e à ausência de providências da gestão anterior para renová-lo. Segundo ele, “a suspensão [do contrato] acarretaria prejuízos pontuais à rotina administrativa, bem como o comprometimento da apresentação das instalações físicas do Poder Legislativo Municipal”.
Na prática, o TCE concluiu que não estavam presentes os elementos exigidos para conceder a medida cautelar, como o risco de dano ao erário ou a falta de respaldo jurídico da contratação. Assim, a representação seguirá seu trâmite normal, sem suspensão do contrato firmado pela CMM.
Com isso, o pedido de Rodrigo Guedes não prosperou, e o contrato segue em vigor, garantindo a manutenção de serviços considerados essenciais ao funcionamento da Casa Legislativa.
