Novo decreto do governo federal faz usuários de cartões de crédito sentirem alívio, mesmo que momentâneo
Com a recente aprovação da Lei Federal n° 14.690/23, o mercado de cartões de crédito no Brasil enfrentará mudanças significativas, com o objetivo de proporcionar condições mais justas e acessíveis para os consumidores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação que impõe limites mais rígidos sobre os juros do crédito rotativo, uma medida que tem sido amplamente comemorada por especialistas em finanças e consumidores.
Quais são as principais mudanças trazidas pela nova lei do cartão de crédito?
A nova legislação coloca um teto nos juros cobrados no crédito rotativo. A partir de agora, os juros sobre a dívida do cartão de crédito não poderão exceder o dobro do valor original da dívida. Por exemplo, se um consumidor tem uma dívida de R$ 100, as taxas e juros aplicados não poderão ultrapassar R$ 200, criando um cenário financeiro mais controlável e previsível para os endividados.
Impacto direto na vida dos consumidores
Essa nova regra é uma resposta direta aos problemas enfrentados por milhões de brasileiros que se encontram em um ciclo perpétuo de dívida devido às altas taxas de juros. A limitação imposta visa facilitar a gestão da dívida e prevenir que os juros façam a dívida crescer até um ponto insustentável, o que pode levar ao superendividamento.
Como essa medida afeta a vida dos brasileiros?
O efeito mais imediato é a redução do peso das dívidas no orçamento dos consumidores. Para aposentados e trabalhadores, que anteriormente poderiam ver suas dívidas aumentarem exponencialmente, a nova lei surge como um alento, oferecendo uma chance realista de quitarem seus débitos sem se afundarem ainda mais em juros exorbitantes.
O que a portabilidade de dívidas muda para o consumidor?
Outro ponto inovador da Lei n° 14.690/23 é a portabilidade do saldo devedor. A partir de 1º de julho de 2024, a nova regra permitirá que consumidores transfiram suas dívidas de cartão de crédito de um banco para outro, sem custos. Esse recurso incentiva uma competição mais acirrada entre as instituições financeiras, beneficiando o consumidor com mais opções e possivelmente melhoras condições de pagamento.
Aspectos positivos da Lei
- Limitação dos juros do crédito rotativo, evitando o acúmulo de dívidas impagáveis;
- Facilidade de portabilidade de dívidas, aumentando a liberdade de escolha do consumidor;
- Maior competição no mercado financeiro, potencialmente baixando custos de serviços.
A implementação desta nova lei é vista como um marco regulatório no Brasil e é esperado que ela contribua significativamente para a melhoria da saúde financeira da população, bem como para uma maior transparência e equidade no mercado de crédito rotativo.
