Vira lei projeto de Thaysa Lippy que cria sistema virtual de inscrição de PcDs para ingresso no mercado de trabalho
Projeto foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 8 de maio
De autoria da vereadora Thaysa Lippy (Progressista), o projeto de lei 617/2021, que dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho foi sancionado pelo prefeito de Manaus David Almeida (Avante) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 26 de maio de 2023.
Pela lei de nº 3.056, o poder público municipal terá um sistema de dados diferente dos gerais existentes, que facilitaria o ingresso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O projeto foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 8 de maio.
Atualmente, a Prefeitura de Manaus possui o Sine Manaus, que funciona como um cadastro para pessoas que buscam um emprego no mercado de trabalho. No projeto de lei, consta a criação de um novo cadastro, que não prejudicaria o sistema vigente, pelo contrário, a ideia é criar mais um novo canal, de forma mais específica para as pessoas com deficiência, apontou a vereadora em sua justificativa.
“Vale ressaltar que a entrada da pessoa com deficiência no sistema previsto nessa lei não a impede de entrar em qualquer outro, tal sistema veio apenas para auxiliar e não para substituir os já existentes”, reafirma a vereadora.
No artigo 1º da mesma propositura diz que “fica instituído o Registro de Profissionais com Deficiência, para pessoas com deficiência física, mental ou sensorial, objetivando a sua inserção no mercado de trabalho”.
