PL cria programa para permitir a venda de produtos por entidades assistenciais em espaços públicos municipais
O “Comércio do Bem” leva também em consideração que são instituições prestadoras de serviço de utilidade pública
De autoria da vereadora Thaysa Lippy, líder do PP na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de lei (079/2023) cria o programa “Comércio do Bem” para permitir a venda de produtos por entidades assistenciais em espaços públicos municipais foi deliberado na sessão dessa segunda-feira, dia 20.
O projeto, segundo a vereadora, permitirá a comercialização de produtos por entidades assistenciais em eventos e próprios municipais, além dos espaços públicos.
A medida leva também em consideração que são instituições prestadoras de serviço de utilidade pública, além de ser um meio de trabalho e sustento de diversas famílias.
As entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos e parceiras da administração pública no atendimento às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, que integram a rede socioassistencial.
De acordo com a vereadora, o empreendedorismo é um tema que vem sendo explorado em diversas pesquisas devido ao papel que desempenha na economia e no desenvolvimento de regiões e países. Este papel está associado a uma característica peculiar desse fenômeno, que se trata da criação de novos negócios por sujeitos empreendedores.
Os empregos e a geração de renda, criados a partir do empreendedorismo, são um destaque fenômeno socioeconômico, o que desperta o interesse de governos e sociedades que buscam alternativas de políticas públicas com vistas a combater o desemprego e gerar crescimento econômico.
