Deltan e Rosângela Moro entram na CCJ
Das 66 cadeiras da CCJ, 28 são destinadas a partidos alinhados ao governo e 38 são de siglas consideradas adversárias ou independentes
Apesar de ter conquistado a presidência do colegiado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não terá maioria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, a principal da Casa.
O Planalto enfrenta ainda problemas com as indicações de nomes de oposição dentro de legendas consideradas independentes, como a União Brasil —o que, para a base aliada de Lula, poderá gerar problemas para avançar com projetos de interesse do governo.
Das 66 cadeiras da CCJ, 28 são destinadas a partidos alinhados ao governo e 38 são de siglas consideradas adversárias ou independentes.
Nessa configuração, legendas independentes que poderiam apoiar projetos do Executivo, caso de União Brasil e Podemos, indicaram nomes que são declaradamente de oposição, a exemplo de Rosângela Moro (União Brasil-SP) e Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
A União Brasil, que indicou três ministros para a Esplanada, por exemplo, terá 9 nomes na comissão —desses, ao menos 6 são de oposição ao governo Lula.
Nesta quarta-feira (15), foram instaladas as 30 comissões permanentes na Câmara, após mais de um mês de negociações. Além da CCJ, o PT ficou com o comando das comissões de Finanças e Tributação, de Direitos Humanos e de Trabalho.
O cenário da CCJ acendeu alerta em parte da base aliada do governo —por ela passam todos os projetos que tramitam na Casa. O receio é que, sem maioria na comissão, o Executivo tenha dificuldade de avançar com propostas legislativas.
O Planalto também sinalizou temor de ter de negociar no varejo com parlamentares, negociando voto a voto, em vez de ter o apoio institucional das bancadas na Câmara e no Senado, o que aumenta o poder de barganha de partidos do centrão.
Uma das pessoas que deram voz aos receios foi a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR). Para ela, é “necessário” que o governo converse com partidos para que eles “revejam essas nomeações”.
“A CCJ é estratégica para o processo legislativo. Partidos que estão no governo devem ter compromisso com a governabilidade”, disse à reportagem.
Líder do PDT, André Figueiredo (CE) afirma que é preciso aguardar as primeiras votações para que o governo avalie se é necessário pedir a substituição de membros das comissões.
“Eu creio que os próprios líderes têm a consciência que precisamos ter maioria na CCJ, na de Fiscalização e Controle, na de Finanças e Tributação, de modo a garantir algo que é imprescindível ao Brasil, que é a governabilidade.”
Outros aliados de Lula tentam minimizar o problema. Eles afirmam que o governo terá o comando da pauta, uma vez que o presidente será o deputado federal Rui Falcão (PT-SP).
Segundo lideranças do partido, Falcão poderá negociar o apoio de parlamentares independentes oferecendo o avanço de pautas consideradas importantes pelos deputados.
Vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP) diz que esse cenário não preocupa. Ele conta que os embates são naturais para o governo e que a base irá trabalhar para superá-los.
