Projeto de embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo vai à sanção após aprovação na CMM
Sessão desta quarta-feira (12) também teve a aprovação de projetos nas áreas de saúde, transparência e proteção animal
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 153/2025, que assegura o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo da capital. A proposta garante às gestantes usuárias do sistema o direito de embarcar pela porta dianteira dos ônibus, sem a necessidade de passar pela catraca. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito.
A votação ocorreu durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), realizada no Plenário Adriano Jorge, na sede da CMM. A reunião contou com a análise de projetos em diferentes etapas de tramitação, incluindo propostas aprovadas em segunda e primeira discussões, pareceres favoráveis e matérias encaminhadas para novas comissões.
Entre os projetos aprovados em segunda discussão está o PL nº 532/2025, que estabelece a obrigatoriedade de hospitais, clínicas, consultórios e demais estabelecimentos e profissionais que prestam atendimento veterinário notificarem à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) os casos suspeitos ou confirmados de esporotricose em cães e gatos. A proposta também segue para sanção do prefeito.
Também foi aprovado em segunda discussão o PL nº 166/2025, que institui a Campanha Municipal de Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória. A iniciativa tem como objetivo reduzir a incidência e a gravidade de doenças respiratórias entre a população de Manaus. O projeto também segue para sanção.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o PL nº 330/2025, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, em local visível e de forma acessível ao público, dos valores pagos com recursos públicos na promoção, apoio ou patrocínio de eventos realizados em Manaus. A matéria segue para segunda discussão.
Outro destaque foi o PL nº 157/2025, que trata da promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas. A matéria segue para análise da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Já o PL nº 401/2025 segue para a 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. A proposta institui a Campanha Permanente de Sensibilização e Prevenção sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, denominada “Campanha Shara Ruana”, nas escolas da rede pública municipal de Manaus.
Moção de parabenização
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram uma moção de parabenização ao advogado Marco Aurélio de Lima Choy, anunciado na noite de terça-feira (11) como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Os vereadores destacaram a trajetória profissional do advogado e desejaram sucesso na nova função.
Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
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