Com apoio de Braga, Senado aprova PEC que garante aposentadoria diferenciada a agentes de saúde

Senador afirma que votação favorável à PEC representa o cumprimento de um compromisso firmado com profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública no Amazonas

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que garante regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A matéria contou com o apoio do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), que destacou a importância do reconhecimento a profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a votação, Braga afirmou que a proposta representa uma reparação aos trabalhadores que enfrentam diariamente os desafios do atendimento à população, especialmente em regiões de difícil acesso, como a Amazônia.

“Quero dizer da importância da votação desta PEC no dia de hoje, uma PEC que faz justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes comunitários de endemias. O MDB vota sim e está apoiando esta PEC por entender a justiça àqueles que estão na linha de frente do atendimento, nas regiões mais difíceis”, declarou.

Senador ressalta desafios enfrentados pelos profissionais no Amazonas

O senador ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos agentes no Amazonas e destacou o papel fundamental desempenhado pela categoria durante a pandemia de Covid-19.

“Na região amazônica, nós conhecemos as nossas dificuldades e a importância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias, especialmente na pandemia, quando eles tiveram papel fundamental para evitar que muitos dos nossos pudessem vir a falecer”, afirmou Braga.

Segundo o parlamentar, os agentes desempenham um trabalho essencial por levarem atendimento, orientação e acompanhamento de saúde a comunidades onde, muitas vezes, existem barreiras geográficas para a chegada de outros profissionais.

A PEC estabelece critérios específicos para a aposentadoria dos profissionais. Pelo texto aprovado, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A proposta também prevê a regularização do vínculo funcional dos agentes e impede a terceirização ou contratação temporária desses profissionais, com exceção para situações de emergência sanitária. O texto ainda assegura assistência financeira complementar da União para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal nos impactos previdenciários.

Após a aprovação, Braga destacou que a votação cumpre um compromisso assumido com a categoria ao longo dos últimos anos.

“Acabo de votar sim no primeiro e sim no segundo turno para que esta PEC seja aprovada. Assumi esse compromisso ao longo de toda essa caminhada com centenas de agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias espalhados por todo o estado do Amazonas”, disse.

O senador afirmou ainda que a aprovação representa uma conquista para os profissionais.

“A PEC finalmente fazendo justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes comunitários de endemias. Palavra dada, palavra cumprida”, completou.