Ação integrada da Prefeitura de Manaus faz demolição de boxes construídos em calçada no Jorge Teixeira

Atuando para melhorar as condições do tecido urbano da cidade, uma ação integrada da Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou, nesta sexta-feira, 26/6, a demolição administrativa de quatro boxes comerciais que ocupavam uma calçada pública entre a rua Cúbio e a avenida Brigadeiro Hilário Gurjão, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste.

As construções em alvenaria obstruíam completamente o logradouro, incluindo uma reciclagem, que se estendia para a via. Sem possibilidade de regularizar qualquer tipo de mobiliário no local, em razão do Plano Diretor e leis em vigor, fiscais fizeram a notificação dos ocupantes irregulares.

“Recebemos a denúncia sobre a ocupação irregular na calçada e montamos uma operação integrada, uma vez que este tipo de atividade não é passível de regularização. Não adiantar embargar, interditar, se não é possível ocupar o lote, que é uma calçada, na realidade”, explicou o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto.

Para evitar um dano ainda maior ao espaço público, a demolição administrativa foi realizada hoje. Além do Implurb, a ação também contou com a participação das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf), de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), com a Guarda Municipal de Manaus, e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). A concessionária Âmbar Energia deu apoio à operação, em razão do uso de energia pelos boxes.

Código de Obras

Para garantir o ordenamento público, o Implurb usa o Código de Obras e Edificações de Manaus, a Lei Complementar 003/2014. A demolição administrativa é prevista no artigo 40, parcial ou total, de obra ou edificação, quando a construção apresentar incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização; risco para a segurança pública que, no caso de sua iminência, implicará o seu cumprimento imediato; obra ou edificação executada em área ou logradouro público.

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Texto – Claudia do Valle/Implurb

Fotos – Divulgação/Implurb