Justiça dos EUA autoriza Alexandre de Moraes a ser citado por e-mail em ação de empresas ligadas a Trump
A Justiça Federal da Flórida autorizou que as empresas Rumble e Trump Media, controladora da rede social Truth Social, façam a citação oficial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por e-mail institucional no processo movido contra o magistrado nos Estados Unidos.
A decisão representa um avanço importante na ação, que estava praticamente parada desde o ano passado por dificuldades para formalizar a notificação judicial ao ministro brasileiro.
Pela determinação da corte americana, as empresas terão até 30 dias para enviar a citação aos endereços institucionais ligados ao STF e deverão comprovar ao tribunal que a medida foi cumprida. Após isso, Moraes precisará responder à ação ou solicitar mais prazo à Justiça americana.
O processo foi aberto pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As companhias acusam Alexandre de Moraes de violar princípios da liberdade de expressão garantidos pela Primeira Emenda da Constituição americana ao ordenar remoções de perfis de influenciadores bolsonaristas nas plataformas.
Segundo os advogados das empresas, as ordens emitidas pelo ministro brasileiro teriam impacto sobre conteúdos hospedados e acessados em território americano, o que, na visão da acusação, criaria conflito com a legislação dos Estados Unidos.
A defesa das empresas alegou anteriormente à Justiça que canais formais de comunicação com Moraes no Brasil teriam sido “bloqueados”, motivo pelo qual pediu autorização para realizar a citação diretamente por e-mail.
O advogado Martin De Luca, que representa Rumble e Trump Media, comemorou a decisão e afirmou que Moraes agora terá de responder perante um tribunal americano ou poderá sofrer julgamento à revelia.
A movimentação também provocou reação política entre aliados de Jair Bolsonaro. O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro afirmou nas redes sociais que o avanço da ação deixa o “futuro de Moraes incerto” em relação a possíveis consequências internacionais do processo.
