Toffoli se Declara Suspeito para Julgar Prisão do Ex-Presidente do BRB

O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento que analisa a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, preso por determinação do ministro André Mendonça sob suspeita de receber R$ 146 milhões em imóveis de luxo como propina do banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF entre esta quarta-feira, 22 de abril, e sexta-feira, 24. Toffoli não apresentou justificativa para o afastamento — prerrogativa permitida pela legislação.

Com o ministro Luiz Fux acompanhando o relator André Mendonça, falta apenas um voto para confirmar a prisão de Costa. Nunes Marques e Gilmar Mendes ainda não votaram.

A declaração de suspeição de Toffoli no caso do ex-presidente do BRB repete o padrão já adotado na ação principal envolvendo o Banco Master. Quando as relações entre Toffoli e Vorcaro vieram à tona — incluindo a revelação de que o ministro havia restringido o acesso da própria Polícia Federal a provas obtidas em celulares e equipamentos eletrônicos do banqueiro — Toffoli deixou a relatoria do caso Master também sem dar explicações. Após uma reunião interna, os ministros divulgaram nota de apoio e declararam que, mesmo sem reconhecer formalmente a suspeição, Toffoli havia decidido sair do inquérito. André Mendonça assumiu a relatoria e, a partir daí, determinou a prisão de Vorcaro e de Costa.

O que diz a decisão de Mendonça

Na decisão monocrática de 32 páginas que mandou Costa para a cadeia, Mendonça é preciso sobre o esquema investigado. “A autoridade policial anota que o pagamento total dos valores acordados entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique somente não se concretizou porque Daniel Vorcaro teve ciência da instauração de procedimento investigatório sigiloso para apurar, exatamente, o pagamento de propina a Paulo Henrique por meio da aquisição e repasse de imóveis”, diz o texto.

A frase tem um peso que vai além da prisão de Costa: indica que alguém vazou para Vorcaro a existência de uma investigação sigilosa — e que esse vazamento interrompeu o pagamento da propina antes que ela fosse concluída. A PF investiga quem informou o banqueiro.

R$ 8 bilhões de prejuízo e aumento de capital de R$ 8,8 bilhões

O envolvimento do BRB com o Master produziu um rombo estimado em R$ 8 bilhões para o banco estatal de Brasília. Para lidar com o prejuízo, o BRB aprovou um aumento de capital de R$ 8,8 bilhões, o que pode elevar o capital social da instituição para R$ 11 bilhões. Do total, R$ 5,3 bilhões virão diretamente do governo do Distrito Federal — ou seja, dos contribuintes brasilienses, que pagarão a conta de um esquema de propina em que o presidente do banco recebia apartamentos de luxo enquanto devia R$ 1,9 milhão à própria instituição que presidia.

Toffoli se declara suspeito sem explicar por quê. O STF caminha para confirmar a prisão de Costa. Vorcaro está preso e negocia delação. Costa trocou seus advogados para tentar fechar acordo antes do banqueiro. E o BRB precisa de R$ 8,8 bilhões para cobrir o estrago. O ministro que ficou em silêncio enquanto podia agir deixou para Mendonça o trabalho de prender quem deveria ter sido investigado antes.