Prefeitura de Manacapuru na Mira do TCE: Licitação da Saúde Tem Cheiro de Manobra, Reincidência e Podridão nos Bastidores

A Prefeitura de Manacapuru virou alvo de denúncia após a realização de um pregão eletrônico milionário para contratação de serviços laboratoriais destinados à rede pública de saúde. O pacote incluía equipamentos automatizados em regime de comodato, sistema de informação laboratorial com interfaceamento bidirecional, telemetria para monitoramento contínuo e plataforma digital para consulta de resultados. Tudo muito moderno — e, ao que tudo indica, cheio de irregularidades.

A bronca chegou ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) depois que o Laboratório de Análises Clínicas Arnaldo Oliveira S/A foi inabilitado de forma questionável. O motivo alegado? A ausência de apresentação de Certidão Simplificada da Junta Comercial.

O detalhe que desmonta a versão oficial: o edital do certame não previa essa exigência. Mais grave ainda, as hipóteses de inabilitação estavam restritas à documentação exigida de sociedades simples e empresários individuais — o que não se aplica ao laboratório. A conclusão é direta: a regra foi criada depois do jogo começar.

O relator do caso, o conselheiro-substituto Mário José de Moraes Costa Filho, foi claro ao citar precedentes do Tribunal de Contas da União (TCU): exigir certidão simplificada ou específica da junta comercial, fora das hipóteses legais, configura exigência abusiva.

E tem mais. O próprio relator destacou que em outro pregão, a mesma empresa já havia sido indevidamente inabilitada, situação em que o TCE-AM concedeu medida cautelar, declarou a nulidade do ato e determinou a convocação da licitante para seguir no certame. Mesmo assim, segundo o conselheiro, a administração reincidiu na prática. Nas palavras da decisão, isso “causa estranheza”.

O recado veio com tom de advertência: o descumprimento das determinações poderá resultar no envio dos autos ao Ministério Público do Estado do Amazonas, para apuração de eventual ato de improbidade administrativa.

Diante do cenário, o TCE-AM reconheceu a nulidade do ato de desqualificação, determinou a imediata habilitação do laboratório e autorizou o prosseguimento regular da licitação. A medida cautelar foi concedida e o caso agora será investigado pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), que vai apurar possíveis ilegalidades e danos ao erário.

Mas os bastidores da gestão municipal acrescentam um tempero ainda mais indigesto à história. Segundo informações que circulam nos corredores do poder, o secretário municipal de Saúde, David Tayah, seria hoje peça-chave da administração, beneficiado por uma amizade antiga com a prefeita Valcileia Maciel.

Fontes relatam que essa proximidade teria garantido liberdade excessiva dentro da secretaria, inclusive para decisões internas controversas. Entre elas, denúncias de que critérios subjetivos e alheios ao interesse público estariam sendo utilizados em contratações para cargos de assessoria.

Em Manacapuru, o que deveria ser apenas mais um pregão virou caso de Tribunal, com cheiro de ilegalidade, reincidência administrativa e gestão que desafia a fiscalização. E, como sempre, quem paga a conta é o cidadão.