URGENTE: Ministério Público pede cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro por ‘abuso de poder político e econômico’

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu nesta terça-feira (5) a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos são acusados de usar a Fundação Ceperj e a Uerj para contratar milhares de pessoas com dinheiro público e fins eleitorais nas eleições de 2022.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que as investigações comprovaram um esquema de contratações irregulares que serviram para ampliar a base política de Castro. Segundo ele, houve um “método estruturado, com notório objetivo político-eleitoral” para influenciar o pleito, configurando abuso de poder político e econômico.

— As irregularidades julgadas pelo TRE evidenciam um método estruturado, com notório objetivo político-eleitoral, para promover as pretensas candidaturas, afirmou Espinosa durante sustentação oral.
— Os fatos mostram que os investigados descentralizaram recursos públicos e usaram entidades desvinculadas da administração direta para consolidar apoio político e ampliar seu poder de influência eleitoral.

De acordo com o Ministério Público, 28 mil pessoas foram contratadas em ano eleitoral por meio de repasses à Fundação Ceperj e à Uerj, com pagamentos feitos em dinheiro vivo. O modelo de remuneração, segundo a PGE, foi utilizado para mascarar a origem dos recursos e distribuir cargos e benefícios a aliados e cabos eleitorais em várias regiões do estado.

— O contexto fático indica que os investigados se dedicaram a adotar uma série de condutas planejadas para influenciar o processo eleitoral de 2022, consolidando aporte de recursos públicos e contratações em larga escala, disse Espinosa.

O procurador pediu que o TSE reconheça a prática de abuso de poder político e econômico e casse os diplomas dos envolvidos, preservando apenas o vice-governador, que já assumiu cargo no Tribunal de Contas do Estado.

A chapa de Cláudio Castro havia sido absolvida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por 4 votos a 3, em julgamento apertado. O Ministério Público recorreu, sustentando que a decisão anterior reconheceu as irregularidades, mas não lhes atribuiu o peso devido.

— A apertada maioria obtida por Castro no TRE não significa o não reconhecimento das irregularidades. As provas demonstram a participação de cada envolvido e o benefício eleitoral direto ao governador, reforçou Espinosa.

A defesa de Castro nega qualquer irregularidade e alega que as contratações tinham caráter técnico e administrativo, sem ligação eleitoral. O governador não se pronunciou publicamente sobre o julgamento, mas aliados classificam a ação como “perseguição política”.

— Imaginar que no ano das eleições 28 mil contratações não tinham objetivo eleitoral é brincar com a inteligência de vossas excelências. Quem é eleito com abuso de poder não pode permanecer no cargo, disse Fagundes.

O julgamento, que deve se estender por mais de uma sessão, ocorre em um momento político delicado para Cláudio Castro. O governador enfrenta pressão nacional após a megaoperação no Rio de Janeiro e pode ver sua base política enfraquecida caso o TSE acolha o pedido do Ministério Público e casse seu mandato.