Nota da alfândega dos EUA fragiliza prova e pressiona Moraes a reavaliar decisão no caso Filipe Martins

A declaração da U.S. Customs and Border Protection (CBP), segundo a qual Filipe Martins não entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, atinge diretamente um dos pilares usados no Brasil para sustentar a prisão preventiva do ex-assessor. O órgão americano afirmou ter identificado “registro errôneo” e disse investigar a inclusão do dado impreciso em seus sistemas, além de condenar o uso dessa entrada falsa para embasar prisão ou condenação.

O ponto complica para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, por três razões:

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1. Validade da prova – Se a informação de viagem foi fundamento relevante para o decreto prisional, a admissão do erro pelo CBP fragiliza a cadeia de custódia e abre espaço para incidente de falsidade, desentranhamento do documento e revisão das cautelares.
2. Contraditório e ampla defesa – A defesa já alega que houve inclusão tardia de peças e dificuldade de contestação. A confirmação de erro pelo órgão de origem tende a fortalecer pedidos de nulidade e questionamentos sobre a forma de produção e verificação das provas.
3. Cooperação internacional – Como se trata de dado estrangeiro, a conferência de autenticidade é requisito para seu uso processual. A nota do CBP impõe ao relator a necessidade de checar oficialmente a informação e delimitar responsabilidades sobre quem inseriu o registro incorreto.

Na sexta-feira, diante da repercussão, Moraes determinou que o Ministério da Justiça solicite ao Departamento de Estado dos EUA esclarecimentos formais sobre a suposta entrada de Martins. A defesa pede nulidade das provas relacionadas à viagem e a reavaliação das medidas impostas.