Após sanção dos EUA à esposa, Moraes diz que medida é “ilegal e lamentável”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda (22) que o Judiciário “não aceitará coações” nem abrirá espaço para “impunidade” após o governo Donald Trump incluir sua esposa, Viviane Barci de Moraes, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Em nota, classificou a decisão como “ilegal e lamentável”, por “violentar o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
O STF divulgou comunicado no qual considera “injusta” a sanção financeira e diz que ela se apoia em “narrativas que não correspondem aos fatos”. Segundo a Corte, o julgamento que motivou as medidas observou “devido processo legal, ampla defesa e publicidade”.
Do lado americano, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, disse que Moraes “é responsável por campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados” e, ao justificar a inclusão de Viviane, declarou: “Não há Clyde sem Bonnie”, em referência ao casal de criminosos dos anos 1930. O Departamento de Estado afirmou que seguirá mirando pessoas que “derem suporte” ao ministro.
A Lei Magnitsky autoriza o congelamento de bens sob jurisdição dos EUA e restrições a operações em dólar por sancionados, o que pode atingir serviços de pagamento internacionais. A medida amplia punição aplicada a Moraes no fim de julho. A gestão Trump também estuda novas restrições de vistos a autoridades brasileiras; entre os nomes citados estão o ministro da AGU, Jorge Messias, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o delegado Fábio Schor e os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas, ex-assessores de Moraes.
“Continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, disse o ministro. Os citados pelos EUA não haviam se manifestado até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto.
